No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta.
A
Considera-se centralizada a forma de prestação de serviços
públicos por meio de empresas permissionárias.
B
Serviço público uti singuli é aquele prestado pela
administração para atender à coletividade em geral, sem
destinatários individuais.
C
Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua
prestação feita pelo poder concedente, mediante licitação, à
pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu
desempenho, por sua conta e risco.
D
A possibilidade de encampação da concessão do serviço
público decorre da aplicação do princípio da continuidade do
serviço público.
E
Entre os elementos constitutivos do serviço público, há o
elemento material, que diz respeito ao regime jurídico
aplicável ao serviço público.