Direito Administrativo Serviços Público

No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta.
  • A. Considera-se centralizada a forma de prestação de serviços públicos por meio de empresas permissionárias.
  • B. Serviço público uti singuli é aquele prestado pela administração para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais.
  • C. Considera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
  • D. A possibilidade de encampação da concessão do serviço público decorre da aplicação do princípio da continuidade do serviço público.
  • E. Entre os elementos constitutivos do serviço público, há o elemento material, que diz respeito ao regime jurídico aplicável ao serviço público.