Com relação às formas de prestação de serviço público,
é correto afirmar que
A
a desconcentração do serviço implica a transferência
do serviço para outra entidade.
B
somente por meio de lei o Município poderá descentralizar
a prestação de serviço.
C
a descentralização do serviço poderá ocorrer por
meio de ato administrativo.
D
quando o Município desconcentra a prestação de um
serviço público, transfere ao órgão a titularidade e a
responsabilidade pela execução.
E
a descentralização é o fato administrativo que traduz
a transferência da execução da atividade estatal a
determinada pessoa, integrante ou não da Administração.