Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.
A
É subjetiva a responsabilidade referente aos serviços públicos.
B
O serviço público é incumbência do Estado, conforme previsão
expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser
prestado diretamente pelo poder público ou sob o regime
de concessão ou permissão.
C
O elemento material do serviço público refere-se ao regime
jurídico ao qual será submetido.
D
Há quatro elementos constitutivos dos serviços públicos:
subjetivo, formal, legal e material.
E
Para os chamados serviços públicos comerciais ou industriais,
o regime jurídico aplicável é o de direito público.