Questão 935667 - Serviços Público
Concurso: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) 2017 (2ª edição)
Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Administrativo Serviços Público
A realização de um evento comemorativo no parque municipal, durante um final de semana, com diversas atividades esportivas
comandadas por professores especializados e franqueadas gratuitamente à população, organizado por uma entidade sem fins
lucrativos, poderá ser implementada pela Municipalidade local mediante
- A. contratação direta, com dispensa de licitação, por se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos.
- B. outorga de concessão de serviço público, para prestação das atividades indicadas à população local.
- C. outorga de permissão de uso em favor da entidade, para que realize na área pública as atividades que beneficiam e interessam a toda a comunidade.
- D. contratação de permissão de uso com a entidade, para que os serviços sejam prestados, fixando-se em favor da mesma remuneração no valor equivalente aos custos para realização do evento.
- E. edição de ato de concessão de uso, possibilitando a cobrança de entrada no parque, ainda que as atividades esportivas não dependam de pagamento específico pelos usuários.