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Q949509
Teclas de Atalhos
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Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente.
A
Delegação aplicável a serviços públicos não privativos do Estado, como a educação.
B
Delegação efetuada a título precário.
C
Delegação efetuada em favor de pessoa física ou de pessoa jurídica.
D
Delegação formalizada mediante contrato de adesão.
E
Delegação precedida por licitação e por ato que caracterize seu objeto, área e prazo.