Questão 1071226 - Responsabilidade Civil Objetiva

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Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado Responsabilidade Civil Objetiva

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.

"De acordo com a teoria do risco administrativo, a Administração Pública fica compelida a indenizar o particular pelos danos causados, desde que provada a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, salvo se a culpa for exclusivamente da vítima; houver caso fortuito ou força maior." (COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2015, p. 518).

  • A.

    A CF/88 nada dispõe sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado.

  • B.

    A responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato comissivo é, segundo a jurisprudência, subjetiva.

  • C.

    A responsabilidade civil extracontratual do Estado independe da existência de nexo causal.

  • D.

    Lei ordinária não pode alterar a natureza objetiva da responsabilidade civil extracontratual do Estado.

  • E.

    A responsabilidade civil extracontratual do Estado é objetiva, mas lei ordinária pode torná-la subjetiva.