Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado Responsabilidade Civil Objetiva
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.
"De acordo com a teoria do risco administrativo, a Administração Pública fica compelida a indenizar o particular pelos danos causados, desde que provada a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, salvo se a culpa for exclusivamente da vítima; houver caso fortuito ou força maior." (COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2015, p. 518).
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A.
A CF/88 nada dispõe sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado.
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B.
A responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato comissivo é, segundo a jurisprudência, subjetiva.
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C.
A responsabilidade civil extracontratual do Estado independe da existência de nexo causal.
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D.
Lei ordinária não pode alterar a natureza objetiva da responsabilidade civil extracontratual do Estado.
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E.
A responsabilidade civil extracontratual do Estado é objetiva, mas lei ordinária pode torná-la subjetiva.