Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado Responsabilidade Civil Objetiva

Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio - Recurso Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização estatal em condutas omissivas, distingue-a conforme a natureza da omissão. Segundo tal doutrina, em caso de omissão específica, deve ser aplicado o regime de responsabilização

  • A.

    integral; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva.

  • B.

    objetiva; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização subjetiva.

  • C.

    subjetiva; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva.

  • D.

    objetiva; em caso de omissão genérica, não há possibilidade de responsabilização.

  • E.

    subjetiva apenas em relação ao agente, exonerado o ente estatal de qualquer responsabilidade; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva do ente estatal.