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Q912411
Teclas de Atalhos
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Uma determinada viatura oficial estadual, enquanto em diligência, chocou-se contra o muro de uma escola municipal, derrubando-
o parcialmente, bem como o poste de transmissão de energia existente na calçada, que estava em péssimo estado de
conservação, assim como os transformadores e demais equipamentos lá instalados. Foram apurados danos materiais de grande
monta, não só em razão da necessidade de reconstrução do muro, mas também porque foi constatado que muitos aparelhos
elétricos e eletrônicos deixaram de funcionar a partir de então, tais como geladeiras, computadores e copiadoras. Relevante
apurar, para solucionar a responsabilidade do ente estatal,
A
se o condutor da viatura empregou toda a diligência e prudência necessárias para afastar negligência, bem como se
estava devidamente capacitado para o desempenho de suas funções, a fim de verificar eventual ocorrência de imperícia.
B
a origem dos recursos que possibilitaram a aquisição dos materiais elétricos e eletrônicos, para comprovar se o Município
efetivamente sofreu prejuízos qualificáveis como indenizáveis para fins de configuração de responsabilidade civil.
C
apenas o valor dos danos materiais constatados, tendo em vista que se trata de responsabilidade objetiva, modalidade
que, para sua configuração, dispensa qualquer outro requisito.
D
o nexo de causalidade entre a colisão causada pela viatura estadual e os danos emergentes sofridos, para demonstrar que
decorreram do acidente e não de outras causas e viabilizar a apuração correta da indenização, prescindindo, no entanto,
de prova de culpa do condutor.
E
a propriedade do imóvel onde funcionava a escola, tendo em vista que caso se trate de bem público estadual cedido à
municipalidade para implantação da escola, descabe qualquer indenização, seja pelo muro, seja pelos danos nos aparelhos
elétricos, uma vez que o funcionamento da própria unidade depende do ente estadual.