Questão 1082723 - Responsabilidade Civil do Estado
Concurso: Defensoria Pública do Distrito Federal - DF (DPDF/DF) 2019
Cargo: Defensor Público de Segunda Categoria
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos.
É possível responsabilizar a administração pública por ato omissivo do poder público, desde que seja inequívoco o requisito da causalidade, em linha direta e imediata, ou seja, desde que exista o nexo de causalidade entre a ação omissiva atribuída ao poder público e o dano causado a terceiro.
- C. Certo
- E. Errado