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Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.


A

A responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, §6º da CF/88 é subjetiva.


B

A teoria do risco administrativo não admite excludente da responsabilidade.


C

O Brasil adotou como regra geral a teoria do risco integral.


D

O Brasil adotou como regra geral a teoria do risco administrativo.


E

Não se admite a responsabilidade por omissão do Estado, segundo a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.