Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A responsabilidade civil do Estado prevista no art. 37, §6º da CF/88 é subjetiva.

  • B.

    A teoria do risco administrativo não admite excludente da responsabilidade.

  • C.

    O Brasil adotou como regra geral a teoria do risco integral.

  • D.

    O Brasil adotou como regra geral a teoria do risco administrativo.

  • E.

    Não se admite a responsabilidade por omissão do Estado, segundo a doutrina majoritária e a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.