Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

No tocante à responsabilidade na prestação de serviços públicos, é correto afirmar:

  • A.

    A culpa de terceiro nem sempre é causa excludente de responsabilidade, pois se a Administração, para afastar perigo iminente gerado por esse terceiro, causar dano a outrem, fica obrigada a repará-lo.

  • B.

    Vigora a responsabilidade objetiva para os atos comissivos e a responsabilidade integral para os atos omissivos.

  • C.

    A execução de serviço ou obra pelo particular, sob mando da Administração Pública, em regime de empreitada, transfere a ele a responsabilidade direta por dano causado ao administrado, remanescendo para o ente público a responsabilidade subsidiária.

  • D.

    O poder concedente responde por todas as obrigações contraídas pelo concessionário de serviços públicos, em caso de sua insolvência.

  • E.

    Caso sejam prestados por pessoa jurídica de direito público, a responsabilidade é de natureza objetiva; se prestados por pessoa jurídica de direito privado, o regime de responsabilidade é subjetivo.