Constituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva d...

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Q1207951
Teclas de Atalhos
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Constituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva do Estado, a ocorrência de dano a terceiro causado por

A

conduta comissiva ou omissiva de agente público, excluídos os agentes administrativos prestadores de serviço público stricto sensu.

B

agente público, atuando nessa qualidade, incluindo as permissionárias e concessionárias de serviço público.

C

ação ou omissão de agente público, incluindo agentes administrativos vinculados a entidades da Administração indireta exploradoras de atividade econômica.

D

entidade prestadora de serviço público, excluídas as permissionárias e concessionárias de direito privado.

E

conduta comissiva de agente público, excluídos os agentes políticos que atuem em entidades submetidas ao regime de direito público.