Questão 1207951 - Responsabilidade Civil do Estado
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1) 2011 (2ª edição)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Constituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva do Estado, a ocorrência de dano a terceiro causado por
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A.
conduta comissiva ou omissiva de agente público, excluídos os agentes administrativos prestadores de serviço público stricto sensu.
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B.
agente público, atuando nessa qualidade, incluindo as permissionárias e concessionárias de serviço público.
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C.
ação ou omissão de agente público, incluindo agentes administrativos vinculados a entidades da Administração indireta exploradoras de atividade econômica.
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D.
entidade prestadora de serviço público, excluídas as permissionárias e concessionárias de direito privado.
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E.
conduta comissiva de agente público, excluídos os agentes políticos que atuem em entidades submetidas ao regime de direito público.