Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Constituem condições para caracterização da...
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Constituem condições para caracterização da responsabilidade extracontratual objetiva do Estado, a ocorrência de dano a terceiro causado por
A
conduta comissiva ou omissiva de agente público, excluídos os agentes administrativos prestadores de serviço público stricto sensu.
B
agente público, atuando nessa qualidade, incluindo as permissionárias e concessionárias de serviço público.
C
ação ou omissão de agente público, incluindo agentes administrativos vinculados a entidades da Administração indireta exploradoras de atividade econômica.
D
entidade prestadora de serviço público, excluídas as permissionárias e concessionárias de direito privado.
E
conduta comissiva de agente público, excluídos os agentes políticos que atuem em entidades submetidas ao regime de direito público.