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Q712842
Teclas de Atalhos
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Diz-se, na linguagem comum, que o Poder Público responde civilmente com ou sem culpa. Quando se diz que a responsabilidade
civil dos entes públicos é “sem culpa”, tecnicamente se está querendo explicar a modalidade de responsabilidade civil
aplicável aos mesmos, ou seja, fazer referência à Responsabilidade
A
objetiva, modalidade de responsabilidade civil que prescinde de comprovação de culpa do agente público, embora não afaste a
necessidade de demonstração do nexo de causalidade entre o ato e os danos por este causados.
B
objetiva, modalidade de responsabilidade civil que independe da comprovação de culpa e nexo de causalidade entre ação
ou omissão de agente público e os danos causados em decorrência desses.
C
subjetiva, modalidade de responsabilidade civil que depende de comprovação de culpa do agente ou do serviço público
para configuração do nexo de causalidade, aplicável nos casos de ação e omissão.
D
objetiva ou subjetiva, aplicável a primeira nos casos de omissão e a segunda nos casos de atos comissivos praticados por
agentes públicos, cuja culpa deve obrigatoriamente ser demonstrada.
E
objetiva pura, que independe da existência de culpa, da comprovação de nexo de causalidade e não admite qualquer
excludente de responsabilidade.