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Q734849
Teclas de Atalhos
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No âmbito da responsabilidade civil do Estado, houve
um processo evolutivo caracterizado pela existência
de diversas teorias, sendo possível afirmar que:
A
a teoria da irresponsabilidade do Estado
prevaleceu no mundo ocidental, na metade do
século XIX, e justifica-se pelo fato de que o
Estado do bem-estar social tinha limitada
atuação, raramente intervindo nas relações entre
particulares
B
a teoria do risco administrativo, como fundamento
da responsabilidade objetiva do Estado,
considera o Estado mais poderoso que os
administrados e, por isso, deve arcar com os
riscos naturais decorrentes de suas numerosas
atividades
C
a teoria da culpa administrativa procurava
distinguir atos de império e atos de gestão;
assim, se o Estado produzisse um ato de
gestão, poderia ser civilmente responsabilizado
D
a teoria do risco integral é a teoria, em regra,
adotada atualmente como fundamento da
responsabilidade objetiva do Estado