Questão 737029 - Responsabilidade Civil do Estado
Concurso: Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF) 2013
Cargo: Procurador do Distrito Federal (Categoria I)
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Julgue os itens seguintes, relativos à responsabilidade civil do
Estado.
No âmbito da responsabilidade civil do Estado, são
imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e
materiais decorrentes de atos de tortura ocorridos durante o
regime militar de exceção.
- C. Certo
- E. Errado