Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a...
1
Q747349
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa correta.
A
Os atos jurisdicionais são isentos de responsabilidade
civil.
B
A responsabilidade objetiva do Estado, por danos
causados a terceiros, tem por fundamento a teoria da
culpa administrativa.
C
Com a edição da CF/1988, o ordenamento jurídico
brasileiro passou a adotar a teoria da
irresponsabilidade do Estado.
D
Assim como ocorre no direito privado, para que se
configure a responsabilidade civil do Estado, faz-se
necessária a existência de um dano, moral ou
material, de uma ação ou omissão antijurídica por
parte do Estado, e de um nexo causal entre o dano e a
ação ou omissão estatal.
E
Caso fortuito ou força maior não são causas
excludentes da responsabilidade do Estado.