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A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a ...

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Q794556
Teclas de Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2015
A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.
C
Certo
E
Errado