Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar milhões de litros de óleo cru, material que alcançou importantes mananciais aquíferos e espalhou-se por várias cidades do respectivo estado-membro, tendo deixado inúmeras famílias ribeirinhas desprovidas de suas atividades laborais e do seu sustento.

 Nessa situação, segundo entendimento do STJ,

  • A. houve responsabilidade subjetiva do Estado, instruída pela teoria do risco integral.
  • B. não houve responsabilidade do Estado, porquanto a culpa foi da empresa refinadora.
  • C. houve responsabilidade objetiva do Estado, instruída pela teoria do risco administrativo.
  • D. houve responsabilidade objetiva do Estado, instruída pela teoria do risco integral.
  • E. houve responsabilidade subjetiva do Estado, instruída pela teoria do risco administrativo.