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Em determinado município da Federação, uma empresa pública...
Em determinado município da Federação, uma empresa pública municipal refinadora de petróleo, durante o desenvolvimento de sua atividade, deixou vazar milhões de litros de óleo cru, material que alcançou importantes mananciais aquíferos e espalhou-se por várias cidades do respectivo estado-membro, tendo deixado inúmeras famílias ribeirinhas desprovidas de suas atividades laborais e do seu sustento.
Nessa situação, segundo entendimento do STJ,
A
houve responsabilidade subjetiva do Estado, instruída pela
teoria do risco integral.
B
não houve responsabilidade do Estado, porquanto a culpa foi
da empresa refinadora.
C
houve responsabilidade objetiva do Estado, instruída pela
teoria do risco administrativo.
D
houve responsabilidade objetiva do Estado, instruída pela
teoria do risco integral.
E
houve responsabilidade subjetiva do Estado, instruída pela
teoria do risco administrativo.