Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

Ernesto, servidor público estadual, ao atender um cidadão em sua repartição, ficou aborrecido com o comentário de que o atendimento era muito ruim. Ato contínuo, desferiu socos e chutes no referido cidadão. Este último procurou um advogado e solicitou esclarecimentos a respeito de quem seria o responsável pela reparação dos danos sofridos, bem como sobre a natureza dessa espécie de responsabilização. À luz da sistemática constitucional, nesse caso, a responsabilidade:
  • A. da Administração Pública será objetiva, vedado o direito de regresso contra o servidor público;
  • B. do servidor público será objetiva, vedado o direito de regresso contra a Administração Pública;
  • C. da Administração Pública será subjetiva, facultado o direito de regresso contra o servidor público;
  • D. do servidor público será subjetiva, permitido o direito de regresso contra a Administração Pública;
  • E. da Administração Pública será objetiva, permitido o direito de regresso contra o servidor público.