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Q1120643
Teclas de Atalhos
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O controle da atuação da Administração Pública Federal direta e indireta, pelo Poder Legislativo, abrange, entre outros aspectos:
A
a legalidade, a legitimidade e a economicidade.
B
a legalidade do atos discricionários e o julgamento dos recursos hierárquicos.
C
apenas a conveniência e oportunidade administrativa da celebração dos contratos.
D
proporcionalidade na aplicação discricionária dos aspectos vinculados das normas derivadas de regulamentos.
E
os casos concretos de dispensa e de inexigibilidade discricionárias de licitação.