Questão 805150 - Controle da Administração
Concurso: Tribunal de Contas do Pará - PA (TCE/PA) 2012
Cargo: Assessor Técnico de Procuradoria
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Nível: Superior
Direito Administrativo Controle da Administração
Acerca do Controle da Administração Pública,
assinale a alternativa que apresenta um mecanismo
de controle do Poder Judiciário.
- A. Tribunal de Contas fazendo controle concentrado das leis.
- B. Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) quando investiga e aplica sanções aos agentes políticos.
- C. Sustação dos atos normativos do poder executivo que exorbitem da função de regulamentar, a qual é função exclusiva do Poder Judiciário.
- D. Julgamento de Ação Civil Pública.
- E. Nomeação de dirigentes para a Administração Indireta.