Questões de Concurso de Bens Móveis (Art. 82 ao 84) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1019110

Concurso OAB Advogado - XXIV Exame de Ordem Unificado 2017

Questão 46

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Miguel e Paulo pretendem constituir uma sociedade do tipo limitada porque não pretendem responder subsidiariamente pelas obrigações sociais. Na consulta a um advogado previamente à elaboração do contrato, foram informados de que, nesse tipo societário, todos os sócios respondem
  • A. solidariamente pela integralização do capital social.
  • B. até o valor da quota de cada um, sem solidariedade entre si e em relação à sociedade.
  • C. até o valor da quota de cada um, após cinco anos da data do arquivamento do contrato.
  • D. solidariamente pelas obrigações sociais.

Questão de Concurso - 1089703

Concurso TJ RS Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2019

Questão 32

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Caio, maior de idade e capaz, juntamente com seu sobrinho Mélvio, com idade de 17 anos, receberam, em comodato, um cavalo de propriedade de Tício. Mélvio se declarou maior de idade quando da assinatura do contrato, mas não é emancipado e não houve qualquer assistência de seus pais. Durante um dia de tempestade, o cavalo objeto do comodato estava, juntamente com outros cavalos, no pasto da Fazenda de Caio e Mélvio, de propriedade destes, que começaram a retirar os cavalos do pasto, começando pelos cavalos de sua propriedade. Entretanto, antes de retirarem o cavalo objeto do comodato, este foi morto por um raio.


Tendo em vista a situação hipotética narrada, é possível afirmar que

  • A.

    o contrato é anulável, mas somente Caio pode ser condenado a indenizar Tício por até metade do valor das perdas e danos decorrentes da morte do cavalo.

  • B.

    o contrato é válido e eficaz, podendo Mélvio demandar Caio por até metade do valor das perdas e danos decorrentes da morte do cavalo, e Mélvio pela outra metade.

  • C.

    não há o dever de indenizar Tício, tendo em vista que a morte do cavalo objeto do contrato de comodato decorreu de força maior.

  • D.

    o contrato é válido e eficaz, podendo Tício demandar Caio ou Mélvio, isolada ou conjuntamente, pela totalidade do valor das perdas e danos decorrentes da morte do cavalo.

  • E.

    o contrato é anulável, pois firmado por relativamente incapaz, sendo que tal circunstância beneficia Caio, em razão da indivisibilidade do objeto.

Questão de Concurso - 1117410

Concurso

Questão 35

Nível

Simas resolveu vender seu apartamento de 120 metros quadrados. Na oportunidade, Simas anunciou o imóvel e Alcidino resolveu visitar o imóvel. Na visita, Alcidino ficou encantado com a decoração do apartamento e com os móveis de Simas. Achando tudo muito bonito, Alcidino comprou o apartamento, mediante escritura pública, por R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ao imitir-se na posse do bem, após mudança de Simas, encontrou o imóvel vazio, sem os móveis. Indignado, Alcidino quer a entrega dos bens móveis ou desfazimento do contrato e, para tanto, procura advogado, que lhe aconselha, corretamente, da seguinte forma:

  • A.

    Não é possível que Alcidino exija a entrega dos bens móveis, pois trata-se de benfeitoras, e estas não acompanham o imóvel.

  • B.

    Alcidino poderá exigir a entrega dos móveis, pois compõem o contrato de compra e venda.

  • C.

    O juiz poderá compelir Simas a entregar os bens móveis sob pena de astreintes.

  • D.

    Os móveis de Simas que estavam no apartamento são classificados como bens imóveis por acessão física

Questão de Concurso - 1187728

Concurso STM Juiz Auditor Substituto 2012

Questão 37

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com o que dispõe o Código Civil sobre contratos, assinale a opção correta.

  • A.

    A exceção do contrato não cumprido pode ser invocada nos contratos em que as obrigações sejam executadas sucessivamente, podendo a parte que deve cumprir a obrigação em primeiro lugar recusar-se a fazê-lo até que a outra satisfaça a obrigação que lhe compete ou dê garantia bastante para tal.

  • B.

    O distrato - negócio jurídico que rompe o vínculo contratual mediante a declaração de vontade de um dos contratantes - funda-se no descumprimento de obrigação e deve ser feito pela mesma forma exigida para o contrato.

  • C.

    A presença de cláusula resolutiva tácita está pressuposta em todos os contratos bilaterais, podendo, portanto, qualquer parte requerer a resolução do contrato pelo inadimplemento da outra, independentemente de prévia interpelação judicial do devedor em mora.

  • D.

    Para o aperfeiçoamento e o efetivo cumprimento dos contratos reais referentes a bens móveis, são exigidos, além do consentimento das partes, o acordo de vontades e a entrega da coisa que constitui o seu objeto.

  • E.

    Ao celebrarem contrato preliminar, as partes se obrigam a realizar, oportunamente, contrato definitivo e, por corresponder a celebração do pré-contrato à denominada fase de tratativas, o descumprimento desse contrato não gera responsabilidade contratual.

Questão de Concurso - 1186762

Concurso

Questão 99

Nível

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aos bens móveis que o proprietário trouxer ao país ou àqueles que se destinarem a transporte para outros lugares aplicar-se-á a lei

  • A.

    do país que tiver regido a última transmissão de propriedade.

  • B.

    de nacionalidade do possuidor de boa-fé.

  • C.

    mais favorável ao adquirente.

  • D.

    do país em que estiverem situados.

  • E.

    de domicílio do proprietário.

Questão de Concurso - 958799

Concurso SANEAGO Advogado 2017

Questão 35

Universidade Federal do Goiás (UFG)

Nível Superior

Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. A esse respeito, o Código Civil vigente dispõe:
  • A. o contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
  • B. a transferência, salvo disposição em contrário, importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato no prazo de um ano a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa ou não, independente de responsabilidade do alienante.
  • C. o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, independente de serem contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de cinco anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
  • D. a eficácia da alienação do estabelecimento, se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, independe do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso, em até dez dias a partir de sua notificação.

Questão de Concurso - 749352

Concurso TRE TO Analista Judiciário - Área: Administrativa 2011

Questão 50

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados; os materiais provenientes da demolição de algum prédio e os direitos reais sobre objetos móveis são considerados
  • A. bem móvel, imóvel e móvel, respectivamente.
  • B. bens imóveis.
  • C. bem móvel, móvel e imóvel, respectivamente.
  • D. bem imóvel, móvel e imóvel, respectivamente.
  • E. bens móveis.

Questão de Concurso - 719329

Concurso CEPEL Profissional de Nível Superior II 2014

Questão 47

(FBR)

Nível Superior

São considerados bens móveis para efeitos legais nos termos do Código Civil:
  • A. direitos reais sobre imóveis
  • B. edificações separadas do solo conservando sua unidade
  • C. solo e incorporações artificiais
  • D. energias que tenham valor econômico
  • E. ações reais imobiliárias