Questões de Concurso de Resolução - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1184689

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2014

Questão 9

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a opção correta.

  • A.

    O recebimento do seguro obrigatório implica em quitação das verbas especificamente recebidas, inibindo o beneficiário de promover a cobrança de eventual diferença.

  • B.
    Na implantação de stent, embora seja ato inerente à cirurgia cardíaca/vascular, não se configura abusiva a negativa de sua cobertura, se o contrato for anterior à Lei n.º 9.656/98.
  • C.

    É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita o tempo de internação do segurado ou usuário.

  • D.

    A devolução das quantias pagas em contrato de compromisso de compra e venda de imóvel obedecerá rigorosamente à forma prevista em contrato.

Questão de Concurso - 976013

Concurso BANESTES Assistente Securitário - Área Banestes Seguros 2018

Questão 55

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Toda contratação de seguro é precedida de cálculos atuariais, que estabelecem o equilíbrio entre o risco assumido pela seguradora e o valor devido pelo segurado. Nesse sentido, é correto afirmar que:
  • A. havendo diminuição do risco, o prêmio deverá ser proporcionalmente reduzido;
  • B. a simples diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado, independentemente de previsão contratual;
  • C. o fato de não se ter verificado o risco, em previsão do qual se faz o seguro, não exime o segurador de pagar o prêmio;
  • D. se a redução do risco for considerável, o segurador poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato;
  • E. se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato.

Questão de Concurso - 976014

Concurso BANESTES Assistente Securitário - Área Banestes Seguros 2018

Questão 56

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Médio

Caio decidiu contratar um seguro de vida, colocando como beneficiários seus dois filhos. No entanto, ao preencher o questionário de saúde da proposta, omitiu deliberadamente que já fizera um transplante de fígado.

Nesse caso:

  • A. por ter sido induzida a erro, o contrato é anulável, devendo a seguradora ajuizar ação para rescindi-lo;
  • B. comprovada a omissão de má-fé, o segurado é obrigado a pagar valor equivalente a 20% da importância segurada, ficando rescindido o contrato;
  • C. o contrato é nulo de pleno direito, razão pela qual deve a seguradora devolver os prêmios eventualmente pagos e não está obrigada a pagar indenização;
  • D. se a seguradora descobrir a verdade antes do sinistro, poderá imediatamente rescindir o contrato; caso só descubra depois, terá que prestar a cobertura normalmente;
  • E. por ter omitido circunstâncias que poderiam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio, o segurado perde o direito à garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido.

Questão de Concurso - 1196700

Concurso TRT 1 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 41

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

“Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato”. Este enunciado refere-se à

  • A.

    resolução por onerosidade excessiva, nos termos da teoria da imprevisão prevista no Código Civil.

  • B.

    resolução contratual por caso fortuito ou força maior.

  • C.

    denúncia resilitiva por exceção de contrato não cumprido.

  • D.

    resilição contratual por enriquecimento sem causa.

  • E.

    resolução do contrato por abuso do direito, visando ao respeito à probidade e boa-fé objetiva.

Questão de Concurso - 1211884

Concurso TRT 24 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 77

Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região (TRT 24ª Região)

Nível Superior

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    Chamamos de contratos individuais ou singulares aqueles em que cada uma das partes intervém para convencionar diretamente aquilo que lhe interessa, estipulando cláusulas ou condições recíprocas, sendo as vontades consideradas em sua individualidade e de contratos coletivos aqueles em que a vontade da maioria prima sobre a vontade da minoria. Note-se que a divisão não se baseia apenas no número de indivíduos contratante, mas na necessidade de haver representação de toda uma coletividade e a abstração do interesse individual para sua caracterização enquanto coletivo. Ademais, pode haver declaração volitiva de um grupo de pessoas para outro indivíduo ou grupo de pessoas, cujas manifestações de vontade não são organicamente consideradas, mas sim isoladamente sejam a causa da celebração. Nessa hipótese o contrato é individual, não obstante a pluralidade de indivíduos.

  • B.

    São impessoais os contratos em que a pessoa do devedor é fundível, isto é, interessa ao credor ter sua obrigação satisfeita, não importando quem efetivamente o faça, e os que não têm restrições quanto aos consumidores. Os contratos pessoais ou intuitu personae, por sua vez, são aqueles em que as partes contratantes especificam quem está incumbido de prestar a obrigação, não se admitindo que terceiro satisfaça a obrigação justamente por se tratar de obrigação personalíssima, logo, intransmissível.

  • C.

    A resilição unilateral do contrato, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita se opera automaticamente, prescindindo de denúncia notificada à oura parte.

  • D.

    O vocábulo resolução do contrato em sentido amplo é doutrinariamente utilizado para referir-se à espécie de extinção do vinculum iuris obrigacional/contratual que produz tanto efeito ex tunc quanto efeito ex nunc.

  • E.

    Nos contratos bilaterais sinalagmáticos, ambos os contratantes têm o dever de cumprir, recíproca e concomitantemente, as prestações e obrigações por eles assumidas.

Questão de Concurso - 1210734

Concurso TRT 23 Juiz do Trabalho Substituto 2011

Questão 77

Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)

Nível Superior

Nos contratos de execução continuada ou diferida, a onerosidade excessiva prevista no art. 478 do Código Civil, altera essencialmente a característica contratual da:

  • A.

    bilateralidade;

  • B.

    comutatividade.

  • C.

    unilaterabilidade;

  • D.

    onerosidade;

  • E.

    gratuidade.