Questões de Concurso de Filiação (paternidade) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1079824

Concurso TJ AL Juiz Substituto 2015

Questão 7

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em ação de investigação de paternidade, recusando-se o suposto pai a submeter-se a exame de DNA,

  • A.

    poderá ele aproveitar-se de sua recusa, porque haverá apenas presunção relativa de paternidade.

  • B.

    não poderá aproveitar-se da recusa, mas não corre contra ele presunção absoluta de paternidade.

  • C.

    não poderá ser suprida a prova que se pretendia obter com o exame.

  • D.

    corre contra ele presunção absoluta de paternidade.

  • E.

    não poderá ele produzir qualquer outra prova que infirme a paternidade.

Questão de Concurso - 1088898

Concurso MPE GO Promotor de Justiça Substituto 2016

Questão 73

Ministério Público de Goiás (MPGO)

Nível Superior

A respeito da filiação e do reconhecimento de filhos, é incorreto afirmar:

  • A.

    No confronto entre a paternidade biológica, atestada em exame de DNA, e a paternidade socioafetiva, decorrente da chamada "adoção à brasileira", há de prevalecer a solução que melhor tutele a dignidade da pessoa humana.

  • B.

    O reconhecimento de filho é ato personalíssimo e, em se tratando de reconhecimento de filho nascido fora do matrimônio, é imprescindível para a validade do ato, o consentimento do cônjuge do reconhecente.

  • C.

    Como ninguém por vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do ato, havendo um registro anterior, a lavratura de novo assento é Ineficaz, até que seja desconstituído judicialmente o registro primitivo.

  • D.

    O ato de reconhecimento voluntário produz efeitos erga omnes, pode se dar antes mesmo do nascimento do filho e, embora seja considerado personalíssimo e unilateral, a eficácia do reconhecimento do filho maior e capaz estará condicionada ao seu consentimento.

Questão de Concurso - 1092296

Concurso MPE MG Promotor de Justiça Substituto 2014

Questão 44

Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)

Nível Superior

É CORRETO afirmar que:

  • A.

    A validade do negócio jurídico é sempre anulável por iniciativa das partes.

  • B.

    A representação legal resultante do poder familiar valida os atos de disposição praticados em nome do representado.

  • C.

    A renúncia da prescrição pode ser suprida pelo juiz, de ofício, quando favorecer o incapaz.

  • D.

    A impotência coeundi ou instrumental não é causa elisiva absoluta da presunção de paternidade.

Questão de Concurso - 1095690

Concurso MPE PR Promotor Substituto 2012

Questão 46

Ministério Público do Paraná (MPPR)

Nível Superior

Assinale a alternativa correta:

  • A.

    Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação heteróloga, com ou sem prévia autorização do marido;

  • B.

    O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser realizado por testamento;

  • C.

    É nulo o ato de reconhecimento de filho com condição ou termo;

  • D.

    Em caso de litígio entre os pais, a guarda compartilhada dos filhos pode ser deferida a pedido dos pais, mas é vedada sua decretação pelo juiz;

  • E.

    O vínculo da afinidade alia um cônjuge a determinados parentes do outro cônjuge, mas não se aplica nas uniões estáveis.