Questões de Concurso de Fraude contra Credores (Art. 158 ao 165) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1117413

Concurso

Questão 36

Nível

Donato celebrou contrato de mútuo com Denis, no qual este tomou emprestada a quantia de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais). O pagamento deveria ocorrer no dia 10/03/2018. Entretanto, este não foi efetivado, sendo Denis, portanto, inadimplente. Três meses depois do inadimplemento, mesmo sem qualquer ação ajuizada, Donato descobre que Denis está transferindo seu patrimônio para Lídia, uma amiga em comum. Para ter conhecimento do direito que lhe compete, Donato consulta um advogado, que lhe informa:

  • A.

    Donato poderá requerer ao magistrado competente o reconhecimento de fraude à execução.

  • B.

    Trata-se de fraude contra credores, devendo ser reconhecida por sentença judicial em ação própria.

  • C.

    Trata-se de fraude contra credores que deve ser declarada incidentalmente nos autos da ação de cobrança ou de execução a ser promovida pelo Donato

  • D.

    O caso é de lesão, devendo ser ajuizada ação anulatória no prazo decadencial de quatro anos contados da celebração do negócio jurídico.

Questão de Concurso - 1093577

Concurso MPDFT Promotor de Justiça Adjunto 2013

Questão 54

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Nível Superior

A respeito do direito das obrigações e dos negócios jurídicos, sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir:


I. Ocorre a solidariedade passiva quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor, cada um obrigado pela dívida toda. Tornando-se impossível a prestação por culpa de um dos devedores solidários, os devedores não culpados respondem solidariamente pelo encargo de pagar o equivalente em dinheiro pela prestação que se impossibilitou e pelos juros de mora.

II. A cessão de crédito consiste em um negócio jurídico por meio do qual um sujeito ativo de uma obrigação transfere, com todos os acessórios e garantias, a terceiro a relação obrigacional, excluindo-se o vínculo originário. Para que o negócio produza os efeitos desejados, exige-se o consentimento prévio do devedor.

III. A ocorrência de fraude contra credores depende da prova do conluio fraudulento entre aquele que dispõe o bem e aquele que o adquire, do prejuízo causado ao credor e da anterioridade do crédito em relação ao ato impugnado. Entretanto, para os casos de disposição gratuita de bens, ou de remissão de dívidas, basta o evento danoso ao credor.

IV. Verificando-se que o negócio jurídico está viciado em razão de dolo de terceiro, sem conhecimento da parte a quem aproveite o dolo, impõe-se a anulação do negócio, respondendo o terceiro pela integralidade dos prejuízos causados a quem, induzido por erro, celebrou o ato negocial.

V. Se um terceiro não interessado quitar um débito alheio, em nome próprio, sem consentimento do devedor ou com a sua oposição, ele se sub-roga nos direitos do credor, pois não poderá requerer o reembolso do que voluntariamente pagou.


Estão CORRETOS os itens:


  • A.

    I, II e IV

  • B.

    I e III

  • C.

    I, III e V

  • D.

    II e IV

  • E.

    III, IV e V