Questões de Concurso de Posse (Art. 1196 ao 1.224) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1046780

Concurso OAB Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 36

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Eduarda comprou um terreno não edificado, em um loteamento distante do centro, por R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Como não tinha a intenção de construir de imediato, ela visitava o local esporadicamente. Em uma dessas ocasiões, Eduarda verificou que Laura, sem qualquer autorização, havia construído uma mansão com 10 quartos, sauna, piscina, cozinha gourmet etc., no seu terreno, em valor estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Laura, ao ser notificada por Eduarda, antes de qualquer prazo de usucapião, verificou a documentação e percebeu que cometera um erro: construíra sua mansão no lote “A” da quadra “B”, quando seu terreno, na verdade, é o lote “B” da quadra “A”. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
  • A. Eduarda tem o direito de exigir judicialmente a demolição da mansão construída por Laura, independentemente de qualquer indenização.
  • B. Laura, apesar de ser possuidora de má-fé, tem direito de ser indenizada pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel de Eduarda.
  • C. Laura, como é possuidora de boa-fé, adquire o terreno de Eduarda e a indeniza, uma vez que construiu uma mansão em imóvel inicialmente não edificado.
  • D. Eduarda, apesar de ser possuidora de boa-fé, adquire o imóvel construído por Laura, tendo em vista a incidência do princípio pelo qual a superfície adere ao solo.

Questão de Concurso - 901613

Concurso DPE SC Defensor Público Substituto 2017

Questão 51

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Sobre tutela, curatela e tomada de decisão apoiada, é correto afirmar:
  • A. caso algum ascendente do menor se recuse a exercer a sua tutela, o juiz sempre poderá nomeá-lo com ou sem a sua anuência.
  • B. o tutor pode, com autorização judicial, dispor de bens do menor a título gratuito.
  • C. a curatela é instituto social de proteção dos absolutamente incapazes para a prática de atos da vida civil.
  • D. a tomada de decisão apoiada pode ser requerida pela pessoa com deficiência ou por qualquer das pessoas legitimadas para promover a interdição.
  • E. para que o apoiador seja desligado a seu pedido do processo de tomada de decisão apoiada, é imprescindível a manifestação judicial sobre o pedido.

Questão de Concurso - 1011490

Concurso MPE SP Analista Jurídico do Ministério Público 2018

Questão 58

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Pedro cedeu a posse de um terreno de 250 m2 a Joaquim. Aquele, contudo, adquiriu a posse mediante ameaças e agressões físicas contra o antigo possuidor do terreno. Joaquim pretende erigir no terreno adquirido uma casa para morar com sua família e desconhece a forma pela qual Pedro adquiriu a posse que lhe transmitiu.

É correto afirmar que a posse de Joaquim é de

  • A. má-fé e injusta.
  • B. má-fé e violenta.
  • C. boa-fé e injusta.
  • D. boa-fé e justa.
  • E. má-fé e precária.

Questão de Concurso - 1044648

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2019

Questão 6

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação aos efeitos da posse,
  • A. o possuidor de boa-fé responde, em regra, pela perda ou deterioração da coisa, independentemente de lhe ter ou não dado causa.
  • B. o possuidor de má-fé responde pela perda e deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
  • C. o possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa somente se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
  • D. o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, salvo se acidentais.

Questão de Concurso - 1080492

Concurso TJ AL Juiz Substituto 2015

Questão 13

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de algum direito

  • A.

    pessoal ou real anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, não podendo, porém, defender sua posse contra o que teve posse direta.

  • B.

    real não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, mas esse mesmo direito não terá, se a posse direta advier de direito pessoal.

  • C.

    pessoal ou real não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

  • D.

    pessoal não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, mas esse mesmo direito não terá se a posse direta advier de direito real.

  • E.

    pessoal ou real anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, bem como defender a sua posse contra o que teve posse direta.

Questão de Concurso - 961985

Concurso Câmara de Salvador Especialista - Área Advogado 2017

Questão 53

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Roberto adquiriu, mediante o pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a posse que era exercida, sem título, por Pedro sobre imóvel de propriedade da União. Enquanto Roberto refletia sobre o uso do bem, o imóvel veio a ser ocupado por Francisco, que assumiu sua posse, por julgar estar o bem abandonado. Sessenta dias após ter ciência, por terceiros, do exercício da posse por Francisco, Roberto retorna ao imóvel e constata, pessoalmente, o esbulho.

Inconformado, a Roberto caberá:

  • A. assumir o prejuízo, visto que o imóvel não poderia ser cedido;
  • B. valer-se do desforço possessório e retirar, por conta própria, Francisco do imóvel;
  • C. reaver indenização do cedente pela perda da posse;
  • D. ajuizar ação judicial própria em face de Francisco para reaver a posse;
  • E. pleitear indenização da União, por força de responsabilidade civil por conduta omissiva.

Questão de Concurso - 1003933

Concurso PGE AP Procurador do Estado 2018

Questão 60

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Pode ser identificada como reivindicatória a ação do
  • A. proprietário e possuidor para impedir a turbação ou esbulho de seu imóvel.
  • B. possuidor para ser-lhe restituída a posse da coisa contra quem praticou esbulho.
  • C. possuidor contra o detentor, que se recusa a restituir-lhe a coisa.
  • D. proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário que injustamente possua ou detenha a coisa.
  • E. proprietário em condomínio para impedir o uso indevido da coisa por outro condômino.

Questão de Concurso - 1003939

Concurso PGE AP Procurador do Estado 2018

Questão 66

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

O advogado José de Oliveira ajuíza ação sem procuração outorgada pelo autor, alegando urgência na tutela postulada, reintegratória na posse de imóvel. Essa conduta é
  • A. vedada, no caso, pois a ação reintegratória dependerá necessariamente de audiência prévia de justificação, não podendo pois ser considerada urgente.
  • B. vedada, pois só se permite o ingresso em juízo sem procuração para evitar preclusão, decadência ou prescrição do direito do autor.
  • C. permitida, mas José de Oliveira deverá prestar caução nos autos, em nome do autor, e exibir a procuração nos autos no prazo improrrogável de vinte dias.
  • D. permitida, mas José de Oliveira deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.
  • E. vedada, pois a procuração é requisito indispensável ao ajuizamento da demanda, o que não comporta exceções.

Questão de Concurso - 861975

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2016

Questão 10

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta à luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema.
  • A. Caso seja instituído o usufruto em favor de dois usufrutuários, o falecimento de um deles gerará de pleno direito o acréscimo ao sobrevivente.
  • B. Ao efetuar o desdobramento da posse, o proprietário perde a condição de possuidor.
  • C. Para fins de proteção possessória, deve ser demonstrado algum vício objetivo da posse, não sendo imprescindível a constatação de má-fé do esbulhador.
  • D. O conceito de multipropriedade, que perpassa a análise de uso compartilhado, fere o atributo de exclusividade da propriedade.

Questão de Concurso - 862175

Concurso TJDFT Juiz de Direito Substituto 2015

Questão 10

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.
  • A. A posse ad interdicta dá ensejo à prescrição aquisitiva originária pela usucapião.
  • B. A propriedade, conforme disposição legal, incide exclusivamente sobre bens corpóreos.
  • C. A resolução da propriedade determinada por causa originária, prevista no título, produzirá efeitos ex nunc e inter partes.
  • D. A sentença que reconhece a usucapião tem natureza constitutiva.
  • E. A posse pode ser adquirida por terceiro, sem mandato do pretendente, caso em que a aquisição depende de ratificação.