Questões de Concurso de Da Prescrição (Art. 189 ao 206) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1079818

Concurso TJ AL Juiz Substituto 2015

Questão 5

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em comentário ao Código Civil de 1916, escreveu Carpenter (Manual do Código Civil Brasileiro. Paulo de Lacerda, v. IV. p. 208. Jacintho Ribeiro dos Santos Editor, 1919): Desde as considerações introductorias desta obra (ns. 1-19, acima) viemos sempre salientando que a prescripção extinctiva era um instituto peculiar às acções, a saber, que ella extinguia acções, e somente acções. E ainda há pouco (n. 59), voltámos ao assumpto e lhe dedicámos as ultimas ponderações. Dada essa orientação, claro se torna que, mesmo antes de o externarmos, já está patente o nosso modo de pensar acerca do assumpto, a saber ? as excepções não estão sujeitas a prescrever: são imprescritíveis.

No Código Civil de 2002, a matéria foi resolvida de modo

  • A.

    diferente, porque pela prescrição extingue-se a pretensão e a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

  • B.

    parcialmente diferente, porque pela prescrição extingue- se a ação, extinguindo-se o direito pela decadência e no mesmo prazo da ação extingue-se a exceção.

  • C.

    idêntico, porque a prescrição extingue a ação, enquanto a decadência extingue o direito e as exceções são imprescritíveis.

  • D.

    idêntico, porque a prescrição extingue a ação, enquanto a decadência extingue o direito, e nada dispôs sobre a prescrição das exceções.

  • E.

    parcialmente diferente, porque pela prescrição extingue- se a pretensão e a exceção é imprescritível.

Questão de Concurso - 948189

Concurso DPE SC Técnico Administrativo 2017

Questão 47

FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível Médio

Analise as seguintes assertivas sobre prescrição no Direito Civil:

I. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição.

II. Não é admitida renúncia da prescrição.

III. As partes podem alterar o prazo de prescrição previsto em lei, desde que o façam de forma expressa.

Quais estão corretas?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas II.
  • C. Apenas III.
  • D. Apenas I e II.
  • E. Apenas II e III.

Questão de Concurso - 1180405

Concurso TJ RJ Juiz Leigo 2018

Questão 24

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Apenas a parte que aproveita a prescrição pode interrompê- la.

  • B.

    A interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.

  • C.

    A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato inequívoco, desde que judicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

  • D.

    A prescrição em favor da Fazenda Pública recomeça a correr, por dois anos e meio, a partir do ato interruptivo, mas não fica reduzida aquém de cinco anos, embora o titular do direito a interrompa durante a primeira metade do prazo.

  • E.

    A interrupção da prescrição pode ocorrer mais de uma vez, desde que seja por ato judicial que constitua em mora o devedor.

Questão de Concurso - 1118414

Concurso Procurador do Município 2019

Questão 33

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Considerando o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que o prazo prescricional para pretensão de reparação civil baseada em inadimplemento contratual é de

  • A. 3 anos.
  • B. 10 anos.
  • C. 5 anos.
  • D. 4 anos.
  • E. 1 ano.

Questão de Concurso - 988962

Concurso FAPESP Procurador 2018

Questão 19

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Interrompe-se a prescrição
  • A. pendendo ação de evicção.
  • B. não estando vencido o prazo.
  • C. pendendo condição suspensiva.
  • D. por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
  • E. contra os absolutamente incapazes.

Questão de Concurso - 1086688

Concurso MPE SC Promotor de Justiça 2016

Questão 140

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Nível Superior

O Código Civil veda a renúncia tácita da prescrição e permite-a na forma expressa. O ato da renúncia, todavia, só valerá sendo feito, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1181974

Concurso

Questão 2

Nível

Kleber, renomado médico ortopedista, atendeu Bruno em uma emergência médica decorrente de um abalroamento de veículos. Bruno chegou ao hospital com grave fratura em sua perna e foi submetido a uma cirurgia capitaneada pelo ortopedista. Em consequência da natureza e extensão da fratura, após o período de convalescença, constatou- se que Bruno teria sua mobilidade reduzida. Inconformado com sua condição, acreditando ter ocorrido erro médico, Bruno voltou ao hospital em fevereiro de 2009 e desferiu 2 disparos de arma de fogo contra Kleber, um em seu peito e outro em seu rosto. Kleber foi prontamente atendido e sobreviveu ao atentado, permanecendo até fevereiro de 2010 em convalescença, sem poder trabalhar neste período. Sua recuperação foi integral, mas restou com grande e incômoda cicatriz em seu rosto. Em decorrência dos fatos, uma ação penal foi ajuizada em face de Bruno em março de 2011, sobrevindo definitiva sentença criminal condenatória em dezembro de 2012. Kleber relutou em buscar reparação pelos danos suportados, mas, em abril de 2015, ajuizou ação indenizatória em face de Bruno, que foi citado no mesmo mês. Sua pretensão consiste, em suma, nos cumulativos pedidos de reembolso das despesas com tratamento médico, de lucros cessantes, de danos morais e de dano estético.


Nesse cenário, é correto afirmar que a pretensão de Kleber


  • A.

    está prescrita em relação aos danos materiais, mas não em relação aos danos imateriais.

  • B.

    não está prescrita e deverá englobar todos os pedidos formulados.

  • C.

    está integralmente prescrita.

  • D.

    não está prescrita, mas os danos estéticos são quantificados a título de danos morais, não comportando cumulação desses pedidos.

  • E.

    está prescrita em relação aos danos imateriais, mas não em relação aos danos materiais.

Questão de Concurso - 1181985

Concurso

Questão 5

Nível

Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo a guarda unilateral para a mãe do único filho, Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram, ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situação financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou execução de alimentos em face de Mark.


Nesse cenário, é correto afirmar que


  • A.

    Piero poderá executar apenas os últimos 5 anos das prestações alimentares.

  • B.

    a inércia durante o longo período acarretou na exoneração de Mark, ressalvada a possibilidade de Piero ajuizar ação para constituir nova obrigação alimentar.

  • C.

    Piero poderá executar as prestações alimentares devidas desde quando tinha 3 anos de idade.

  • D.

    Piero poderá executar apenas os últimos 2 anos das prestações alimentares.

  • E.

    estão prescritas as prestações alimentares, ressalvada a possibilidade de Piero pleitear perdas e danos de sua mãe, que detinha sua guarda e manteve- -se inerte no período.

Questão de Concurso - 1181996

Concurso

Questão 8

Nível

Rony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana, onde reside com sua família. Não é proprietário de outro imóvel, urbano ou rural. Anteriormente à sua posse, a casa era ocupada por um amigo seu que se mudou para outro Estado, mas Rony não sabe a que título seu amigo ocupava o imóvel. Dois anos após a ocupação por Rony, foi averbada na matrícula do imóvel uma certidão de distribuição de uma ação de execução em face do formal proprietário do bem. Rony não recebeu notícia da averbação realizada.


Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que


  • A.

    se operou a prescrição aquisitiva em favor de Rony, pela denominada usucapião especial urbana residencial individual.

  • B.

    Rony não usucapiu o imóvel na medida em que a averbação da certidão de distribuição da execução implica na impossibilidade de usucapir por modalidade diversa da usucapião extraordinária.

  • C.

    não se operou a prescrição aquisitiva, por falta de lapso temporal suficiente.

  • D.

    a averbação da certidão de distribuição da execução interrompeu o prazo para prescrição aquisitiva.

  • E.

    a averbação da certidão de distribuição da execução suspende o prazo para prescrição aquisitiva, até que seja cancelada a averbação por algum motivo.

Questão de Concurso - 1185388

Concurso TRT 23 Juiz do Trabalho Substituto 2015

Questão 59

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

José, quando tinha 16 anos e 1 mês, foi atropelado por Caio. Quatro anos e meio depois José ajuizou ação de reparação civil. A pretensão

  • A.

    não está prescrita, pois o prazo aplicável ao caso, de 3 anos, não fluiu contra José durante a incapacidade absoluta.

  • B.

    decaiu, pois o prazo aplicável ao caso, de 4 anos, fluiu contra José, tendo em vista que, em regra, não se aplicam à decadência as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

  • C.

    não está prescrita, pois o prazo aplicável ao caso, de 5 anos, ainda não se ultimou, ainda que não se considere a incapacidade absoluta de José à época dos fatos.

  • D.

    prescreveu, pois o prazo aplicável ao caso, de 3 anos, fluiu contra José, que era relativamente incapaz à época do fato.

  • E.

    não está prescrita, pois o prazo aplicável ao caso, de 3 anos, não fluiu contra José durante a incapacidade relativa.