Questões de Concurso de Da Prova (Art. 212 ao 232) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1203635

Concurso TJ MS Juiz Substituto 2019

Questão 7

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Quanto à prova:
  • A.

    Em nenhuma hipótese admitir-se-á depoimento de menores de dezesseis anos.

  • B.

    A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.

  • C.

    A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

  • D.

    As declarações constantes de documentos assinados são verdadeiras em relação aos signatários e terceiros, estes desde que partícipes do ato enunciado.

  • E.

    O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor, bem como operam-se seus efeitos imediatamente em relação a terceiros, independentemente de outras formalidades legais.

Questão de Concurso - 1083867

Concurso Procurador Jurídico 2019

Questão 28

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Sobre a previsão legal de provas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

  • A.

    A confissão é irrevogável, mas pode ser declarada nula se decorrente de erro de fato ou de coação.

  • B.

    Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.

  • C.

    A prova resultante dos livros e fichas é bastante mesmo nos casos em que a lei exige escritura pública, ou escrito particular revestido de requisitos especiais, mas pode ser ilidida pela comprovação da falsidade ou inexatidão dos lançamentos.

  • D.

    Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

  • E.

    As declarações constantes de documentos assinados não se presumem verdadeiras em relação aos signatários.

Questão de Concurso - 1180406

Concurso TJ RJ Juiz Leigo 2018

Questão 25

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A respeito das teorias e meios de prova previstas no Código Civil e Tribunais Superiores, é correto afirmar:

  • A.

    a pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.

  • B.

    não há previsão legal sobre a possibilidade de ser admitido o depoimento de cônjuge, ascendente ou descendente.

  • C.

    em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris et de juris paternidade.

  • D.

    um advogado pode ser obrigado a depor sobre fato de seu cliente desde que seja necessário para a prova de fatos que só ele conhece.

  • E.

    qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova escrita é admissível como subsidiária ou complementar da prova testemunhal.

Questão de Concurso - 1193400

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2013

Questão 3

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a afirmação correta, com relação à prova testemunhal, conforme disposições constantes do Código Civil.

  • A.

    A utilização da prova exclusivamente testemunhal independe do valor do negócio jurídico que está sob discussão.

  • B.

    Não se admitirá a prova testemunhal prestada por aquele que, por seus costumes, não for digno de fé.

  • C.

    Não se admitem as presunções, que não as legais, nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

  • D.

    Não se admitirá o depoimento de cônjuge, como testemunha, nem mesmo para depor sobre fatos que somente ele conheça.

Questão de Concurso - 1199377

Concurso TJ CE Juiz Substituto 2011

Questão 6

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca da prova, no âmbito civil, assinale a opção correta.

  • A.

    No caso de fraude contra credor, a má-fé não pode ser presumida.

  • B.

    Se a prova for obtida ilicitamente, será vedado ao juiz permitir sua utilização.

  • C.

    O fato de uma pessoa ter sido testemunha em determinado contrato não constitui impedimento para ela testemunhar em juízo.

  • D.

    Caso o declarante se equivoque sobre a natureza do negócio jurídico, a confissão poderá ser revogada.

  • E.

    Cópia autenticada de título de crédito é considerada prova hábil quando perdido o título.

Questão de Concurso - 1202119

Concurso TJ PI Juiz Substituto 2011

Questão 10

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em ação na qual se discute a existência de negócio de compra e venda de veículo ao preço de R$ 15.000,00, as testemunhas ouvidas na instrução afirmaram ter ouvido do réu, em evento no qual não estava presente o autor, a confissão de que efetivamente adquirira o veículo pelo valor mencionado.


Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.


  • A.

    A confissão não tem os efeitos próprios desse meio de prova, porque o negócio em tela exige prova qualificada.

  • B.

    A confissão, em qualquer circunstância, exige a forma escrita, de modo que a realizada na hipótese não adquire valor.

  • C.

    Por ter sido endereçada a terceiro, a confissão só poderá ser apreciada como meio de prova se assumir a forma escrita.

  • D.

    Houve confissão extrajudicial, que tem, para todos os fins, considerados os fatos confessados, a mesma eficácia da judicial.

  • E.

    Diante da confissão realizada a terceiro, fica o juiz impedido de decidir de modo diverso do apontado pela prova.

Questão de Concurso - 1202132

Concurso TJ PI Juiz Substituto 2011

Questão 19

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em referência à prova no âmbito civil, assinale a opção correta.

  • A.

    Não havendo impugnação, não se discutirá a exatidão de cópia reprográfica de documento particular, ainda que não autenticada.

  • B.

    É lícito ao juiz exigir, em qualquer caso, para a instrução do processo, que o hospital forneça prontuário e arquivos médicos do réu.

  • C.

    Não se admite recusa de prestação de depoimento por testemunha, ainda que o fato a ser relatado possa causar desonra a amigo íntimo.

  • D.

    Caso acompanhe a realização da perícia que determinou, o juiz não poderá repelir as conclusões dela em momento posterior.

  • E.

    Reprodução de título de crédito por microfilme não tem o mesmo valor do original para fins de protesto, ainda que autenticada por tabelião.

Questão de Concurso - 1196423

Concurso TRT 18 Juiz do Trabalho Substituto 2012

Questão 71

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere as afirmações:


I. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

II. Se algum dos comparecentes à lavratura da escritura pública não for conhecido do tabelião, nem puder identificar-se por documento, não poderá participar do ato.

III. Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.


Está correto o que se afirma em

  • A.

    I, II e III.

  • B.

    I e III, apenas.

  • C.

    II, apenas.

  • D.

    I e II, apenas.

  • E.

    II e III, apenas.

Questão de Concurso - 1188556

Concurso TJ MA Juiz Substituto 2012

Questão 2

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação a fatos jurídicos, provas, prescrição e decadência, assinale a opção correta.

  • A.

    Suponha que Tiago, maior e portador de disfunção genética que impeça o seu desenvolvimento mental completo, e Mauro, maior e capaz, sejam credores de Caio, que lhes deva um cavalo. Nessa situação hipotética, a prescrição da pretensão de retomar a coisa devida não corre em relação a Tiago, circunstância que se estende a Mauro.

  • B.

    A pretensão de a vítima de acidente automobilístico acionar a seguradora pelo seguro DPVAT prescreve em um ano.

  • C.

    Nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal, não se admitem as presunções, com exceção das legais, assim como é irrevogável a confissão, que pode ser anulada se decorrer de erro de fato ou de coação.

  • D.

    Considere que João, com a intenção de doar um imóvel a seu filho Pedro, tenha firmado contrato de compra e venda do referido bem sem ter havido pagamento da coisa e que, passados quatro anos da transação, Marina, filha de João, pleiteie a anulação do contrato. Nessa situação, de acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda é nulo de pleno direito, devendo o imóvel retornar ao patrimônio de João.

Questão de Concurso - 1203279

Concurso

Questão 42

Nível

Assinale a opção correta de acordo com as normas do direito civil no que se refere à prova.

  • A.

    É defeso ao juiz requisitar documentos protegidos por sigilo legal.

  • B.

    A confissão poderá ser revogada caso seja realizada com vício de consentimento.

  • C.

    Não será reconhecida força probante ao traslado conferido por serventuário sem poderes para tanto.

  • D.

    É aceita no processo a gravação de conversa por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro.

  • E.

    A jurisprudência do STJ admite interceptação telefônica em sede cível.