Questões de Concurso de Teoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1046784

Concurso OAB Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 40

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de comunhão parcial de bens, falece após enfarto fulminante. De seu parentesco em linha reta são ainda vivos Carlos, seu pai, e Irene, sua avó materna. A partir da situação acima, assinale a opção que indica a sucessão de Matheus.
  • A. Serão herdeiros Carlos, Irene e Jane, a última em concorrência, atribuído quinhão de 1/3 do patrimônio para cada um deles.
  • B. Serão herdeiros Carlos e Jane, atribuído quinhão de 2/3 ao pai e de 1/3 à Jane, cônjuge concorrente.
  • C. Carlos será herdeiro sobre a totalidade dos bens, enquanto Jane apenas herda, em concorrência com este, os bens particulares do falecido.
  • D. Serão herdeiros Carlos e Jane, esta herdeira concorrente, atribuído quinhão de metade do patrimônio para cada um destes.

Questão de Concurso - 961987

Concurso Câmara de Salvador Especialista - Área Advogado 2017

Questão 55

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Joana era companheira de Antônio, sem que houvessem, contudo, formalizado por documento escrito a relação. Ao longo da união estável, iniciada quando ambos não tinham bens próprios, o casal teve quatro filhos e amealhou considerável patrimônio comum.

Diante do falecimento de Antônio, a Joana caberá:

  • A. metade dos bens do casal;
  • B. metade do que couber a cada um dos filhos;
  • C. metade dos bens do casal e um quinto da meação de Antônio;
  • D. um quarto dos bens do casal;
  • E. metade dos bens do casal e um quarto da meação de Antônio.

Questão de Concurso - 963430

Concurso TJ AL Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 53

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Janaína, divorciada e mãe de três filhos maiores, estabelece união homoafetiva com Jurema, sem, contudo, regulamentar a relação por escrito. Ao longo do período de convivência, Janaína adquiriu pequeno apartamento, onde estabeleceu residência com sua companheira.

Diante do recente falecimento de Janaína, aos 58 anos, que apenas deixou o imóvel em que residia, Jurema fará jus:

  • A. à meação do bem e ao direito real de habitação sobre o referido bem;
  • B. a um sétimo do apartamento;
  • C. à meação e a um quarto do imóvel;
  • D. a um quarto do imóvel e ao direito real de habitação sobre o referido bem;
  • E. à meação, a mais um quarto do imóvel e ao direito de habitação sobre o referido bem.

Questão de Concurso - 967786

Concurso

Questão 65

Nível

João, ao falecer, deixou Maria, sua esposa, com quem era casado sob o regime de comunhão parcial de bens, e dois filhos. Ao tempo do seu passamento, ele possuía alguns bens comuns com sua esposa e outros particulares.

Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores,

Maria concorrerá na herança com os descendentes de João somente quanto aos bens particulares constantes no acervo hereditário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 967709

Concurso STJ Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 68

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. É reconhecido o direito sucessório do cônjuge sobrevivente separado de fato há mais de dois anos, caso ele prove que, sem culpa sua, a convivência se tornou impossível.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 859946

Concurso TJ AM Juiz Substituto 2015

Questão 9

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
  • A. Não havendo descendentes ou ascendentes, os herdeiros colaterais do autor da herança concorrem com o cônjuge sobrevivente.
  • B. Em se tratando de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge supérstite concorrerá com os descendentes do cônjuge falecido apenas em relação aos bens particulares deste.
  • C. Será rompido o testamento válido se o legatário for excluído da sucessão ou falecer antes do legante.
  • D. Não goza da igualdade de condições com filho legítimo o filho adotado no ano de 1980, se a morte do autor da herança tiver ocorrido antes da vigência da Lei n.º 10.406/2012.
  • E. Tratando-se de sucessão colateral, o direito de representação estende-se ao sobrinho-neto do autor da herança.

Questão de Concurso - 820550

Concurso

Questão 90

Nível

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens. O herdeiro excluído da herança poderá, a qualquer tempo, demandar o reconhecimento do seu direito sucessório por intermédio da ação de petição de herança.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 809529

Concurso TJ SC Juiz Substituto 2015

Questão 9

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A sucessão mortis causa pode dar-se
  • A. a título universal e a título singular, caracterizando-se a primeira pela transmissão do patrimônio ou cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transferên cia de algum ou alguns bens determinados.
  • B. se legítima, apenas a título universal e se testamentá ria, apenas a título singular.
  • C. apenas a título universal.
  • D. apenas a título singular, porque a lei exige a partilha de bens entre os herdeiros.
  • E. a título singular e a título universal, caracterizando-se a primeira pela transmissão de cota parte do patrimônio do defunto e a segunda, pela transmissão de certa generalidade de coisa ou cota parte concreta de bens.

Questão de Concurso - 896930

Concurso TJ PE Juiz Substituto 2015

Questão 9

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Antônio, que possui três filhos, foi condenado criminalmente pelo Tribunal do Júri, por tentativa de homicídio contra seu pai, Serafim, que possui outro filho. Nesse caso, Antônio
  • A. não poderá ser admitido a suceder nos bens deixados por morte de Serafim, ainda que este o tenha expressamente reabilitado em testamento, porque a sentença criminal o impede de suceder.
  • B. será excluído da sucessão de Serafim, independentemente de demanda de exclusão, porque a condenação criminal a supre, e os bens que lhe caberiam serão distribuídos, em partes iguais, entre os filhos e o irmão de Antônio.
  • C. será excluído da sucessão de Serafim, desde que procedente demanda de exclusão, e os bens que lhe caberiam serão destinados aos filhos do excluído, como se ele morto fosse antes da abertura da sucessão.
  • D. poderá ser deserdado, mas não excluído da sucessão de Serafim, porque o crime se deu na modalidade tentada.
  • E. será excluído da sucessão de Serafim, desde que procedente demanda de exclusão, e os bens que lhe caberiam serão destinados ao irmão de Antônio.

Questão de Concurso - 874479

Concurso

Questão 32

Nível

João, irmão de Paulo e Pedro, todos filhos de Ricardo, requereu, nos autos do inventário dos bens deixados por seu pai, falecido em 2014, que fosse determinado aos co-herdeiros, seus irmãos, que trouxessem à colação os bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, especialmente porque tais bens não integrariam a parte disponível dos bens do de cujus. Instados a se manifestar sobre o requerimento, os irmãos de João se opuseram à pretensão, argumentando que na hipótese não havia para João direito de exigir a colação dos bens, porquanto, por ocasião da doação realizada pelo pai, ainda não havia sido sequer concebido, destacando que não possuem mais os bens doados. Considerando os dados fornecidos pelo problema, o pedido será:
  • A. indeferido, porquanto não pode o herdeiro, não concebido ao tempo da doação, exigir de seus irmãos a colação de tais bens;
  • B. indeferido, porquanto os descendentes que concorrem à sucessão de ascendente comum não são obrigados a conferir o valor das doações que dele em vida receberam;
  • C. deferido, porque o direito de exigir dos irmãos a colação de bens que receberam por via de doação a título de adiantamento de legítima, é absoluto e indisponível, não admitindo afastamento em qualquer circunstância;
  • D. indeferido, pois não se pode exigir sejam trazidos à colação bens que não mais existem no patrimônio dos co-herdeiros no momento da abertura da sucessão;
  • E. deferido, pois o filho do autor da herança tem o direito de exigir de seus irmãos a colação dos bens que receberam, através de doação, a título de adiantamento de legítima, ainda que não tenha sido concebido ao tempo da liberalidade.