Questões de Concurso de Tutela - Direito Civil

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Questão de Concurso - 886283

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2017

Questão 11

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A curatela
  • A. do pródigo priva-o, apenas, de, sem curador, transigir, dar quitação ou alienar bens móveis ou imóveis.
  • B. de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária e definitiva.
  • C. da pessoa com deficiência não poderá ser compartilhada a mais de uma pessoa, porque não se confunde com a tomada de decisão apoiada.
  • D. de pessoa com deficiência afetará tão-somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao trabalho, nem ao voto.
  • E. do pródigo priva-o do matrimônio ou de novo matrimônio sob o regime de comunhão universal ou parcial de bens, e de, sem curador, alienar bens imóveis, hipotecá-los e demandar ou ser demandado sobre esses bens.

Questão de Concurso - 921113

Concurso TJ PE Analista Judiciário - Área Função Judiciária 2017

Questão 34

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Superior

Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:
  • A. A tutela se verifica quando da decadência do poder familiar
  • B. Na falta de tutor legítimo, o juiz nomeará um tutor idôneo residente no domicílio do menor
  • C. Aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor
  • D. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão sujeitos a curatela
  • E. A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado

Questão de Concurso - 797757

Concurso TJ SC Assistente Social 2014

Questão 68

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

José e Dalva, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, falecem deixando dois filhos menores impúberes, vasto patrimônio, mas sem deixar testamento. Diante da grave situação dos menores, os avós maternos, o avô paterno e um tio passam a disputar o exercício da tutela das crianças, ajuizando, todos, medida judicial competente. No curso do processo onde se decidirá sobre quem exercerá a tutela dos menores, constata-se que o avô paterno não tem a livre administração de seus bens, em razão de interdição judicial. Verifica-se também que os avós maternos são pessoas de pouca instrução e de poucos recursos financeiros, apesar de manterem a vida econômica equilibrada e o casamento estável. O tio dos menores, por sua vez, tem vasto patrimônio e uma família equilibrada.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que a tutela dos menores deverá:

  • A. ser deferida ao tio, porque reúne todas as qualidades essenciais: é jovem, bem situado financeiramente e com vida familiar estável;
  • B. ser deferida a mais de um requerente, pois, havendo mais de um menor, ainda que irmãos, dar-se-á um tutor a cada um;
  • C. ser exercida por pessoa idônea, próxima às crianças e com formação intelectual capaz de bem gerir o patrimônio, considerando que os menores possuem vastos recursos financeiros;
  • D. ser deferida ao avô paterno, porque a família paterna tem preferência no exercício da tutela, em falecendo os pais sem deixar testamento indicando o tutor ou curador;
  • E. caber aos avós maternos, porque são ascendentes, mais próximos, destacando-se que a tutela não pode ser deferida a quem não tem a livre administração de seus bens.

Questão de Concurso - 746611

Concurso

Questão 39

Nível

Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobilístico. Em decorrência deste fato, Pedro, avô materno nomeado tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o patrimônio dos netos, avaliado em dois milhões de reais. De acordo com o testamento, o tutor foi dispensado de prestar contas de sua administração.

Diante dos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil sobre prestação de contas no exercício da tutela, assinale a opção correta.

  • A.

    Pedro está dispensado de prestar contas do exercício da tutela, tendo em vista o disposto no testamento deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponível.

  • B.

    Caso Pedro falecesse no exercício da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem contas da administração dos bens de Isabel e Marcelo.

  • C.

    A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará quando Isabel e Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitação.

  • D.

    Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.

Questão de Concurso - 1185317

Concurso TJ PA Auxiliar Judiciário 2019

Questão 35

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de domicílio.

  • A.

    Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.

  • B.

    Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.

  • C.

    Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas domicílio da esposa de Paulo.

  • D.

    Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.

  • E.

    A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada domicílio de Paulo antes do acidente.

Questão de Concurso - 1044652

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2019

Questão 10

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó
  • A. poderá se escusar da tutela, sob a alegação de ser aposentada.
  • B. poderá se escusar da tutela, sob o fundamento de ser maior de sessenta anos.
  • C. não poderá se escusar da tutela, já que é o parente de grau mais próximo da criança.
  • D. não poderá se escusar da tutela, uma vez que tal ato é vedado pela legislação vigente.

Questão de Concurso - 365903

Concurso INSS Analista do Seguro Social - Área Direito 2007

Questão 146

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.

A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 903421

Concurso

Questão 11

Nível

A curatela
  • A. do pródigo priva-o, apenas, de, sem curador, transigir, dar quitação ou alienar bens móveis ou imóveis.
  • B. de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária e definitiva.
  • C. da pessoa com deficiência não poderá ser compartilhada a mais de uma pessoa, porque não se confunde com a tomada de decisão apoiada.
  • D. de pessoa com deficiência afetará tão-somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao trabalho, nem ao voto.
  • E. do pródigo priva-o do matrimônio ou de novo matrimônio sob o regime de comunhão universal ou parcial de bens, e de, sem curador, alienar bens imóveis, hipotecá-los e demandar ou ser demandado sobre esses bens.

Questão de Concurso - 824402

Concurso MPE AC Promotor de Justiça Substituto 2013

Questão 9

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta a respeito da tutela.
  • A. Aquele que, não sendo parente do menor, seja nomeado, por sentença, tutor, é obrigado a aceitar a tutela, sob pena de crime de desobediência, ainda que haja parentes idôneos, consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la.
  • B. Os tutores são obrigados a prestar contas de sua administração, podendo ser dispensados desse dever pelos pais do tutelado, em testamento, ou pelo juiz, por decisão judicial.
  • C. O tutor poderá delegar a outra pessoa, física ou jurídica, o exercício total da tutela.
  • D. Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante ou dispensá-la se for o tutor de reconhecida idoneidade.
  • E. A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no momento de sua morte, não tenha pleno exercício do poder familiar.

Questão de Concurso - 730146

Concurso DPE RJ Técnico Superior Jurídico 2014

Questão 76

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Maria e Eduardo estavam retornando para sua residência quando o motorista do ônibus que os conduzia perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com um caminhão, fato que ocasionou a morte do casal. Eles deixaram testamento nomeando Flávio, irmão de Eduardo, como tutor de Carla, única filha do casal, à época com treze anos de idade. Carla, contudo, após tomar conhecimento dos fatos, manifestou para a sua avó materna a insatisfação com a indicação testamentária de seu tutor, alegando que não tinha qualquer afinidade com seu tio Flávio. Com o intuito de satisfazer a neta, a avó de Carla procurou a Defensoria Pública para obter esclarecimentos a respeito dos fatos. Na hipótese, é correto afirmar que
  • A. por ser nomeação por disposição de última vontade, não há como nomear outro tutor.
  • B. por haver manifestação do pai e da mãe, não há como nomear outro tutor.
  • C. por haver ascendentes vivos de Carla, a nomeação testamentária é absolutamente nula.
  • D. por haver ascendentes vivos de Carla, a nomeação testamentária é ineficaz.
  • E. a tutela somente será deferida a Flávio se ficar comprovado que a medida é vantajosa para Carla.