Questões de Concurso de Reconhecimento Voluntário de Paternidade - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1178693

Concurso TJ MT Juiz Substituto 2018

Questão 8

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Maria é casada com José e mantinha um relacionamento extraconjugal com João quando engravidou. Nasceu Caio, que foi registrado em nome de José e era tido por este como filho. Entretanto, em razão de sua semelhança física com João, este ajuizou um pedido de reconhecimento de paternidade, tendo o teste de DNA comprovado o vínculo biológico. José ama seu filho e quer manter-se como pai de Caio.


Assinale a solução que deve ser adotada, considerando o entendimento de Jurisprudência.


  • A.

    Deverá prevalecer a paternidade biológica, devendo ser retirado o nome de José do registro de nascimento, e ser inserido o nome de João.

  • B.

    Deverá prevalecer a paternidade socioafetiva, devendo continuar a constar como pai de Caio, no registro de nascimento, somente José.

  • C.

    O sistema jurídico somente admite a pluripaternidade como uma situação provisória, devendo Caio, após a maioridade, escolher quem continuará a constar do seu registro de nascimento como pai.

  • D.

    Deverá ser incluído o nome de João como pai no registro de nascimento, para os efeitos jurídicos próprios, devendo, entretanto, ser mantido o nome de José, em razão da paternidade socioafetiva deste.

  • E.

    Poderá ser incluído o nome de João como pai no registro de nascimento, mas sem os efeitos jurídicos decorrentes da paternidade, salvo o de permitir o conhecimento, por parte de Caio, da sua origem genética, por ter prevalência a paternidade socioafetiva de José.

Questão de Concurso - 1089281

Concurso MPDFT Promotor de Justiça Adjunto 2015

Questão 51

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

Nível Superior

Quanto à constituição da filiação, segundo disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a seguir:

I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento.

II. É válido o reconhecimento de filho havido fora do casamento feito por carta informal, sem as formalidades devidas.

III. A adoção de maiores de dezoito anos obedece à disciplina própria do Código Civil e não usa regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.

IV. A autoria da ação negatória de paternidade de filhos havidos na constância do casamento compete aos cônjuges, comprovada a paternidade por exame de DNA.

V. Ocorre a presunção da paternidade, em favor do marido, dos filhos havidos por inseminação artificial homóloga, quando vivo o marido. Se falecido, a presunção depende da existência de prévia autorização do marido.

A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:


  • A.

    Estão corretas somente as assertivas I e V.

  • B.

    Estão corretas somente as assertivas I e II.

  • C.

    Estão corretas somente as assertivas III e IV.

  • D.

    Estão corretas somente as assertivas IV e V.

  • E.

    Estão corretas todas as assertivas.