Questões de Concurso de Comunhão Parcial - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1164150

Concurso TJ RO Juiz de Direito Substituto 2019

Questão 7

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Maria, divorciada e com três filhos de seu casamento anterior, iniciou uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família, com Daniela. Elas firmaram uma escritura pública de união estável, onde adotaram o regime da comunhão parcial de bens. Maria faleceu e deixou os seguintes bens: i) um apartamento adquirido antes do início da união estável; ii) uma casa adquirida após a união estável, onde residia com sua companheira Daniela. Pode-se afirmar corretamente que Daniela

  • A.

    em relação à casa, terá direito apenas à meação, bem como em relação ao apartamento, sucederá recebendo quinhão igual ao recebido por cada filho de Maria.

  • B.

    não terá qualquer direito à herança relativamente ao apartamento e terá direito à metade da casa, se provar o esforço comum na aquisição do imóvel.

  • C.

    sucederá exclusivamente em relação à casa, recebendo metade do quinhão atribuído a cada um dos filhos de Maria.

  • D.

    em relação à casa, terá direito apenas à meação, bem como em relação ao apartamento, sucederá recebendo metade do valor atribuído aos filhos de Maria.

  • E.

    receberá um quarto da casa e do apartamento, tendo em vista que, por ter formalizado a união estável por meio de escritura pública, é herdeira de pleno direito.

Questão de Concurso - 1178487

Concurso

Questão 5

Nível

João e Maria viviam em união estável, formalizada mediante escritura pública, em que elegeram o regime da comunhão parcial de bens. Da relação entre João e Maria, resultaram duas filhas, Madalena e Sara. João também tinha outros dois filhos, Mateus e Paulo, decorrentes de relações eventuais que manteve. João faleceu. Na data da sua morte, João possuía um patrimônio adquirido totalmente antes da constituição da união estável com Maria.


É correto afirmar que o patrimônio de João será dividido da seguinte forma:


  • A.

    um quarto (1/4) para cada um dos filhos de João.

  • B.

    um quarto (1/4) da herança para Maria e o restante dividido igualmente entre todos os filhos de João.

  • C.

    Maria e todos os filhos de João receberão, cada um, um quinto (1/5) da herança.

  • D.

    um terço (1/3) para Maria e o restante dividido igualmente entre todos os filhos de João.

  • E.

    10% para Maria e 15% para cada um dos filhos de João.

Questão de Concurso - 1187133

Concurso TJ CE Juiz Substituto 2014

Questão 10

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Analise as assertivas a seguir:


I. O pacto antenupcial não terá efeito perante terceiros senão depois de registrado em livro especial pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.

II. É inalterável o regime de bens do casamento, ainda que mediante autorização judicial.

III. No regime da comunhão universal de bens só não se comunicam aqueles herdados ou recebidos por doação com cláusula de incomunicabilidade.

IV. No regime da comunhão parcial de bens não se comunicam as obrigações provenientes de atos ilí-citos, salvo reversão em proveito do casal.

V. No regime de separação de bens, ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.


Sobre o regime de bens do casamento, é correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    III, IV e V.

  • B.

    I, III e V

  • C.

    I, IV e V.

  • D.

    I, II e III.

  • E.

    II, III e IV.

Questão de Concurso - 1117431

Concurso

Questão 40

Nível

Aluísio é casado com George no regime da comunhão parcial de bens. Durante o matrimônio, o casal adquiriu dois imóveis no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) cada um, mas Aluísio já possuía uma casa no Rio de Janeiro antes mesmo do casamento. Aluísio é muito amigo de Beth, que, por sua vez, precisa com urgência de um fiador para o contrato de locação de um apartamento para morar. A imobiliária exige que o fiador tenha imóvel próprio. Como Aluísio tem a mencionada casa, que, por ter sido adquirida antes do casamento, configura bem particular, resolveu ser fiador de sua amiga sem o consentimento de seu cônjuge. Considerando o caso vertente, marque a alternativa correta.

  • A.

    A fiança foi prestada corretamente.

  • B.

    A fiança não poderia ser prestada sem o consentimento do outro cônjuge, sendo, portanto, ineficaz

  • C.

    A fiança, independentemente de prestada por um ou outro cônjuge, presume-se legítima, atingindo o outro consorte

  • D.

    Independentemente do regime de bens do casal, como forma de proteção, a fiança deve sempre ser concedida após consentimento do outro consorte

Questão de Concurso - 1064407

Concurso DPE MG Defensor Público 2019

Questão 50

Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Nível Superior

No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, excluindo-se da comunhão
  • A. os ganhos eventuais.
  • B. as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
  • C. as obrigações provenientes de ato ilícito revertidas a um dos cônjuges.
  • D. os bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso com esforço exclusivo de um dos cônjuges e apenas em seu nome.

Questão de Concurso - 1086702

Concurso MPE SC Promotor de Justiça 2016

Questão 154

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Nível Superior

De acordo com a legislação vigente, o companheiro ou a companheira, além da meação a que tem direito dos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, particiapará da sucessão do outro, nas seguintes condições: se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito a um terço da herança; não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

  • C. Certo
  • E. Errado