Questões de Concurso de Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1158625

Concurso EMDEC Advogado Júnior 2019

Questão 27

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Superior

O negócio jurídico pode apresentar alguns defeitos tratados pelo Código Civil de 2002. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro acidental que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

II. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

III. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Assinale a alternativa correta.

  • A. As afirmativas I, II e III estão corretas
  • B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas
  • C. Apenas as afirmativas II e III estão corretas
  • D. Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Questão de Concurso - 1149781

Concurso CRO AC Assistente Jurídico 2019

Questão 106

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Um segurado de saúde foi submetido a uma cirurgia. Em decorrência dessa, outros procedimentos médicos, que não eram cobertos pela apólice, foram necessários. A família do segurado acabou assinando termo aditivo ao contrato, durante o ato cirúrgico, obrigando-se a custear esses procedimentos, mediante cobrança de valor abusivo.

Com base nesse caso hipotético, julgue os itens 105 e 106 quanto aos fatos, atos e negócios jurídicos.

Trata-se de estado de perigo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1196218

Concurso TJ AM Juiz de Direito Substituto 2013

Questão 8

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

João, premido pela necessidade de conseguir dinheiro para purgar a mora referente a alugueis e encargos da casa em que reside e evitar o despejo, vendeu uma joia de família a Ricardo, por R$5.000,00, embora o seu preço de mercado seja de aproximadamente R$50.000,00.

Posteriormente, não conseguindo desfazer amigavelmente o negócio realizado, propõe ação para anular a venda da joia.
De acordo com as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica, em tese, o defeito do negócio jurídico.

  • A.

    Lesão.

  • B.

    Dolo.

  • C.

    Coação.

  • D.

    Estado de perigo.

  • E.

    Erro.

Questão de Concurso - 1188834

Concurso TJ RN Juiz de Direito Substituto 2012

Questão 9

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Mário, de dezesseis anos de idade, e Maria, de dezoito anos de idade, celebraram, de forma consciente, voluntária e direta, contrato verbal de compra e venda de uma bicicleta, por meio do qual Mário ficou obrigado a entregar a Maria o bem mediante o recebimento do preço ajustado.


Considerando a situação hipotética apresentada e as regras relativas aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

  • A.

    Supondo-se que o negócio tenha sido celebrado com a devida assistência, a inclusão de termo inicial, como cláusula do negócio jurídico, suspenderia o exercício e a aquisição do direito.

  • B.

    Caso Mário invocasse coação na celebração do contrato, alegando fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, a apreciação do vício pelo julgador ocorreria apenas quando da análise do plano da eficácia do negócio jurídico.

  • C.

    O negócio jurídico é nulo de pleno direito, pois Mário, não tendo plena capacidade para os atos da vida civil ao tempo do negócio, deveria ter sido devidamente assistido por responsável legal.

  • D.

    Na hipótese retratada, mesmo sem a assistência ao menor, estão presentes os pressupostos de existência do negócio jurídico.

  • E.

    Maria, plenamente capaz ao tempo do negócio, verificando posteriormente que não mais tenha interesse na bicicleta, poderá invocar, em benefício próprio, a incapacidade relativa de Mário.

Questão de Concurso - 1189284

Concurso TJ SP Juiz Substituto 2013

Questão 3

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Em matéria de ineficácia lato sensu do negócio jurídico, é correto afirmar-se:
  • A.

    O erro de direito, consistente em falsa suposição decorrente do desconhecimento do direito aplicável, jamais configura erro substancial capaz de viciar o negócio jurídico.

  • B.

    Uma vez demonstrada a simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.

  • C.
    No que concerne ao elemento subjetivo da fraude pauliana, não se exige intenção de prejudicar, tendo- -se como presente quando houver motivo para que o contratante in bonis conheça a insolvência de sua contraparte, ou esta seja notória.
  • D.

    O negócio jurídico celebrado mediante coação é absolutamente nulo, não sendo suscetível de confirmação.

Questão de Concurso - 1196905

Concurso TJ RJ Juiz Substituto 2012

Questão 1

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configura-se

  • A.

    lesão.

  • B.

    estado de perigo.

  • C.

    lesão especial.

  • D.

    estado de necessidade.

Questão de Concurso - 1184682

Concurso

Questão 41

Nível

Assinale a proposição correta:

  • A.

    A simulação caracteriza vício do consentimento e é anulável o negócio jurídico por ela contaminado.

  • B.

    A coação absoluta é vício do consentimento e torna anulável o ato dela derivado, enquanto a coação relativa caracteriza-se através da pressão inocente, sem malícia.

  • C.

    A outorga de garantia real a credor, por parte de devedor já insolvente, em detrimento dos quirografários, presume-se em fraude contra credores.

  • D.

    O erro de direito não é cogitado, no Código Civil, como situação que possa caracterizar a anulabilidade da manifestação de vontade.

  • E.

    O dolo acidental torna anulável a manifestação de vontade dele derivada.

Questão de Concurso - 1193773

Concurso TJ SC Juiz Substituto 2013

Questão 1

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Nível Superior

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

  • B.

    Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

  • C.

    Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

  • D.

    É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação; por outro lado, compete apenas à autoridade judiciária brasileira conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.

  • E.

    O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Questão de Concurso - 1064730

Concurso MPCE Promotor de Justiça 2011

Questão 29

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a
  • A. fraude à lei imperativa.
  • B. fraude à execução.
  • C. fraude contra credores.
  • D. ato emulativo.
  • E. abuso de direito.

Questão de Concurso - 944958

Concurso TRF 4 Juiz Substituto 2016

Questão 42

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Nível Superior

Assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. O erro acidental não acarreta a anulação do negócio jurídico.
  • B. A coação por terceiro somente anula o negócio jurídico se dela tiver ou devesse ter conhecimento a parte a quem aproveite.
  • C. Não se decreta a anulação do negócio lesivo se as partes concordarem com o reequilíbrio contratual.
  • D. O dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos; o dolo é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
  • E. É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou se ele for material e formalmente válido.