Questões de Concurso de Aquisição da Propriedade - Direito Civil

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Questão de Concurso - 1083542

Concurso Câmara de Piracicaba Advogado 2019

Questão 23

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Quanto à aquisição e perda da propriedade, é correto afirmar:

  • A.

    enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

  • B.

    aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a duzentos e cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirirá a propriedade.

  • C.

    a usucapião especial urbana por abandono do lar corresponde à forma de aquisição derivada da propriedade do bem imóvel em sua totalidade.

  • D.

    o imóvel urbano abandonado pelo proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, mesmo na posse de outra pessoa, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, caso se encontre nas respectivas circunscrições.

  • E.

    a propriedade móvel, por ser transmitida pela tradição, não permite sua aquisição pela usucapião.

Questão de Concurso - 1191403

Concurso Procurador 2018

Questão 18

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Nível Superior

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA a respeito da transmissão da propriedade imóvel.

  • A.

    Enquanto não se registrar o título translativo, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

  • B.

    O registro do título translativo no Registro de Imóveis é eficaz a partir do momento em que o título é efetivamente registrado, quando se operam os efeitos da publicidade, não possuindo efeitos retroativos.

  • C.

    Aquele que exercer, por 3 (três) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

  • D.

    Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

Questão de Concurso - 1085906

Concurso MPE SP Promotor de Justiça Substituto 2019

Questão 30

Ministério Público de São Paulo (MPSP)

Nível Superior

Considere as situações a seguir.


I. Joana Dantas é possuidora de um terreno na cidade de Nova Horizontina por quinze anos, sem interrupção nem oposição, não possuindo título nem boa-fé.


II. Jaciara Ferreira exerce, por três anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre um apartamento de cento e cinquenta metros quadrados na cidade de Porto Feliz, o qual utiliza como sua moradia e cuja propriedade dividia com seu ex-cônjuge, Lindomar Silva, que abandonou o lar, não sendo ela proprietária de outro imóvel urbano ou rural.


III. Jandira é possuidora de área de terra em zona rural com cem hectares, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva pelo seu trabalho e tendo nela sua moradia, não sendo proprietária de imóvel rural ou urbano.


De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o domínio integral do respectivo imóvel será adquirido apenas

  • A.

    nas situações II e III.

  • B.

    nas situações I e II.

  • C.

    nas situações I e III.

  • D.

    na situação I.

  • E.

    na situação III.

Questão de Concurso - 1009078

Concurso ALE RO Consultor Legislativo - Área Assessoramento Legislativo 2018

Questão 66

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Verificando a existência de tensão social em determinada região, em torno de propriedade privada rural, o Poder Público decide intervir. Nesse sentido, assinale a opção que indica as medidas jurídicas aptas a promover o acesso à propriedade privada rural.
  • A. Arrendamento - herança - compra e venda.
  • B. Desapropriação por interesse social - arrendamento – doação.
  • C. Desapropriação por interesse social - servidão – usucapião.
  • D. Herança - compra e venda - arrecadação de bens vagos.
  • E. Acessão - arrendamento - compra e venda.

Questão de Concurso - 1189836

Concurso Procurador do Município 2017

Questão 11

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Nível Superior

Sobre a aquisição da propriedade móvel e imóvel, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A.

    Adquire-se a propriedade imóvel, entre vivos, por meio do registro do título translativo no cartório de registro de imóveis competente.

  • B.

    A aluvião diz respeito aos acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, os quais pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

  • C.

    Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

  • D.

    O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União.

  • E.

    Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

Questão de Concurso - 1079428

Concurso IFSC Professor - Topografia e Geodésia 2016

Questão 23

Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC)

Nível Superior

Para o processo de usucapião, assinale a alternativa CORRETA.
  • A. Em processo extrajudicial, a falta de manifestação do confrontante, no prazo determinado pelo Oficial de Registro, quando intimado, é entendida como resposta negativa ao pedido de anuência.
  • B.

    É um processo judicial não havendo a possibilidade da realização via extrajudicial, contudo sendo necessária a anuência dos confrontantes.

  • C.

    Se realizado o processo de forma extrajudicial, em caso de intimação, o confrontante tem um prazo determinado pelo Cartório de Registro de Imóveis para se manifestar e caso isso não ocorra a anuência é positiva.

  • D.

    É um processo que tem como opção ser realizado de forma extrajudicial sem a necessidade de um advogado, pois basta a anuência dos confrontantes.

  • E.

    Se realizado o processo de forma judicial, em caso de intimação, o confrontante tem prazo estipulado pelo Juiz para se manifestar e caso isso não ocorra a anuência é dada como negativa.

Questão de Concurso - 1093838

Concurso MPE PR Promotor Substituto 2013

Questão 45

Ministério Público do Paraná (MPPR)

Nível Superior

Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    A bipartição da posse em posse direta e indireta pode ter origem em direito real ou pessoal;

  • B.

    A posse adquirida por violência é considerada detenção enquanto não cessar a violência;

  • C.

    No direito brasileiro, a aquisição da propriedade imóvel por sucessão exige a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis;

  • D.

    A construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, mas esta presunção é relativa;

  • E.

    A usucapião de bem móvel pressupõe posse contínua e inconteste por três anos, desde que haja justo título e boa-fé.

Questão de Concurso - 1095685

Concurso MPE PR Promotor Substituto 2012

Questão 43

Ministério Público do Paraná (MPPR)

Nível Superior

Acerca da usucapião de bens imóveis, está incorreta a assertiva:

  • A.

    O prazo da usucapião extraordinário é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo;

  • B.

    O prazo da usucapião especial urbano, também conhecido como pro misero, é de 5 anos;

  • C.

    O prazo da usucapião pro labore, também conhecido como especial rural, é de 5 anos;

  • D.

    O prazo da usucapião documental, também conhecido como tabular, é de 5 anos;

  • E.

    O prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecido como conjugal, é de 2 anos.

Questão de Concurso - 1100242

Concurso MPE SP Promotor de Justiça Substituto 2011

Questão 33

Ministério Público de São Paulo (MPSP)

Nível Superior

É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá:

  • A.

    após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 250 m2.

  • B.

    após 15 (quinze) anos, independentemente de justo título e boa-fé, sem limite de tamanho da área.

  • C.

    após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 350 m2.

  • D.

    após 10 (dez) anos, independentemente de justo título, limitada a área a 01 alqueire.

  • E.

    após 10 (dez) anos, independentemente de boa-fé, desde que não utilizado o imóvel para moradia.

Questão de Concurso - 1088704

Concurso Procurador 2011

Questão 27

Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ)

Nível Superior

O Município Y ocupou imóvel situado em bairro central sem as formalidades decorrentes da desapropriação. O local foi destinado a um posto de atendimento médico de urgência. Passados vinte anos da ocupação, não se apresentaram os proprietários do imóvel, não tendo havido qualquer manifestação de oposição à posse do Município. Pretende agora o prefeito desativar o posto de saúde e alienar o referido imóvel. Para regularizar a situação imobiliária, a Procuradoria Municipal sugere a aquisição mediante:

  • A.

    reivindicação

  • B.

    desapropriação

  • C.

    permuta

  • D.

    doação

  • E.

    usucapião