Questões de Concurso de Direito De Propriedade Industrial - Direito Empresarial (Comercial)

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Questão de Concurso - 992298

Concurso TJ CE Juiz Substituto 2018

Questão 74

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção
  • A. do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI.
  • B. exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
  • C. para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante nessa seara a proteção ao consumidor.
  • D. em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei como marca de alto renome registrada no Brasil.
  • E. em todos os ramos da indústria, independentemente de registro no Brasil.

Questão de Concurso - 862026

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2016

Questão 61

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma independente,
  • A. qualquer um deles poderá requerer a patente, mediante nomeação e qualificação do outro.
  • B. aquele que comprovar a data de invenção mais antiga terá direito ao privilégio temporário para a utilização.
  • C. aquele que primeiro obtiver o registro usufruirá do privilégio temporário para a utilização da invenção.
  • D. aquele que provar o depósito mais antigo terá direito a obter a patente.

Questão de Concurso - 774955

Concurso DPE PE Defensor Público 2014

Questão 30

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir, a respeito de empresa de pequeno porte e de propriedade industrial. Ao requerente de licença compulsória que invoque abuso de direitos patentários ou abuso de poder econômico será concedida, pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, licença com iguais privilégios concedidos ao inventor, como, por exemplo, a exclusividade para a exploração da licença.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1203793

Concurso TJ MS Juiz Substituto 2019

Questão 75

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere as seguintes proposições acerca da propriedade industrial:

I. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, com exceção dos microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos legais de patenteabilidade e que não sejam mera descoberta.

II. À pessoa de boa-fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores.

III. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele cuja invenção ou criação for mais antiga, independentemente da data do depósito.

IV. Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente somente poderá ser requerida por todas elas, em conjunto, vedado o requerimento individual.

V. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade e atividade inventiva, ainda que desprovida de aplicação industrial.

De acordo com a atual redação da Lei n° 9.279/1996, está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e II.
  • B. I e III.
  • C. II e IV.
  • D. III e V.
  • E. IV e V.

Questão de Concurso - 824264

Concurso TJDFT Juiz de Direito Substituto 2015

Questão 71

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com referência à propriedade industrial da marca, assinale a opção correta.
  • A. A proteção especial prevista para marca de notoriedade reconhecida em seu respectivo ramo de atividade depende de registro ou depósito dessa marca no INPI.
  • B. Embora o reconhecimento de marca como de alto renome se dê por declaração do INPI, uma sentença judicial dada em ação movida pelo interessado nesse reconhecimento poderá substituir essa declaração e desencadear por si só a proteção legal devida a essa espécie de marca.
  • C. Ao ceder o uso de marca mediante contrato que não estabeleça condições nem efeitos limitadores, o titular do registro renuncia ao controle sobre essa marca, inclusive no que se refere à natureza e à qualidade dos serviços e produtos a ela vinculados.
  • D. De acordo com a jurisprudência do STJ e com a doutrina nacional majoritária, apesar de ser prática comum no exterior, a veiculação de propaganda em que sejam comparados produtos ou serviços concorrentes é condenável por ser considerada violação dos direitos de proteção às marcas envolvidas.
  • E. Caso uma marca registrada constitua expressão que passe a ser de uso comum no segmento mercadológico do produto, a regra da exclusividade decorrente do registro poderá ser mitigada, como forma de proteger a concorrência e o mercado em geral.

Questão de Concurso - 862137

Concurso TJ PB Juiz Substituto 2015

Questão 72

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere a nome empresarial, marca e propriedade industrial, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.
  • A. De acordo com o princípio first come, first served, com base no qual se concede o domínio eletrônico ao primeiro requerente que satisfizer as exigências para o registro de nomes comerciais na rede mundial de computadores, é incabível contestação do titular de signo distintivo similar ou idêntico que anteriormente tenha registrado o nome ou a marca na junta comercial e no INPI.
  • B. Para que a reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciado de nome empresarial de terceiros constitua óbice ao registro de marca — que possui proteção nacional —, é necessário que a reprodução ou imitação seja suscetível de causar confusão ou associação com esses sinais distintivos e que a proteção ao nome empresarial não goze somente de tutela restrita a alguns estados, mas detenha a exclusividade sobre o uso do nome em todo o território nacional.
  • C. As formas de proteção ao uso das marcas e do nome de empresa têm como único propósito resguardar a marca ou o nome da empresa contra usurpação.
  • D. No caso de colidência entre denominações e marcas de sociedades empresárias diversas, o conflito deve ser dirimido com base no princípio da anterioridade, que prepondera em princípio da especificidade.
  • E. O pedido de arquivamento dos atos constitutivos da empresa nas juntas comerciais das demais unidades da Federação, de forma complementar ao registro inicialmente realizado, não induz à possibilidade de proteção nacional ao seu nome comercial.

Questão de Concurso - 796882

Concurso TELEBRAS Especialista em Gestão de Telecomunicações - Área Advogado 2015

Questão 120

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Passados cinco anos da concessão do registro de marca, determinada pessoa, com legítimo interesse, solicitou ao INPI que fosse declarada a caducidade do registro das marcas de duas sociedades empresárias, com base nos seguintes fatos: o produto elaborado e fabricado no Brasil pela primeira sociedade era destinado exclusivamente ao mercado externo; a marca da segunda sociedade era de uso esporádico, com escassas negociações no mercado e rentabilidade ínfima nos cinco anos anteriores.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos acerca do registro das marcas, nos termos da jurisprudência do STJ.

O pedido de caducidade do registro da marca da segunda sociedade empresária deverá ser denegado pelo INPI, pois o uso esporádico da marca, a escassez das negociações no mercado e as baixas rentabilidades comparadas com anos anteriores não demonstram a caducidade do registro de marca por desuso.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 780029

Concurso INPI Tecnologista em Propriedade Industrial 2014

Questão 64

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Quanto aos direitos sobre a marca, julgue os itens que se seguem. Os fabricantes de acessórios de determinada marca podem referir-se a ela para indicarem a destinação dos seus produtos, independentemente de autorização do titular da marca, estando condicionados a observarem a lealdade de concorrência.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1089788

Concurso TJ RS Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2019

Questão 63

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Assinale a alternativa que preenche corretamente o quadro a seguir:

  • A.

    1.III – 20 anos contados da data de depósito (não inferior a 10 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada; 5.II – Registro dos atos constitutivos da firma individual ou sociedade na Junta Comercial; 6.II – Independe de registro; 6.III – 50 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e 7.II – Independe de registro.

  • B.

    1.III – 20 anos contados da data de depósito (não inferior a 10 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos; 5.II – Registro dos atos constitutivos da firma individual ou sociedade na Junta Comercial; 6.II – Independe de registro; 6.III – 70 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e 7.II – Independe de registro.

  • C.

    1.III – 15 anos contados da data de depósito (não inferior a 7 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos; 5.II – Registro dos atos constitutivos da firma individual ou sociedade na Junta Comercial; 6.II – Independe de registro; 6.III – 70 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e 7.II – Registro no INPI.

  • D.

    1.III – 20 anos contados da data de depósito (não inferior a 10 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos, prorrogável uma vez por igual período; 5.II – Registro dos atos constitutivos da firma individual ou sociedade na Junta Comercial; 6.II – Registro, a depender da natureza da obra (literária, artística ou científica), no órgão ou entidade competente; 6.III – 70 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e 7.II – Registro no INPI.

  • E.

    1.III – 15 anos contados da data de depósito (não inferior a 7 anos contados da data da concessão); 4.III – 10 anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos; 5.II – Independente de registro; 6.II – Independe de registro; 6.III – 70 anos contados do ano seguinte ao do falecimento do autor; e 7.II – Independe de registro.

Questão de Concurso - 1089792

Concurso TJ RS Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2019

Questão 64

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Em matéria de registro de embarcação mercante de grande porte, assinale a alternativa que descreve corretamente e de forma mais completa as competências do Tribunal Marítimo.

  • A.

    O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro do respectivo armador.

  • B.

    O registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador, competindo o registro da propriedade e sua transmissão, ou promessa de compra e venda, à Capitania dos Portos ou órgão subordinado, em cuja jurisdição for domiciliado o proprietário ou armador ou onde for operar a embarcação.

  • C.

    O registro de propriedade da embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames, bem como o registro do respectivo armador.

  • D.

    O registro de propriedade de embarcação nacional por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade, o registro de promessa de compra e venda, bem como o registro de hipoteca, direitos reais e outros gravames.

  • E.

    O registro de propriedade de embarcação brasileira por construção ou por transferência, definitivo ou provisório, o registro da transmissão de sua propriedade e o registro de promessa de compra e venda.