Questão 1005454 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Assembléia Legislativa de Rondônia - RO (ALE/RO) 2018

Cargo: Analista Legislativo - Área Processo Legislativo

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

De acordo com o Art. 5º, inciso XLII, da Constituição da República, “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a interpretação do referido preceito resulta na obtenção de uma norma de eficácia

  • A. limitada e de princípio programático.
  • B. diferida e aplicabilidade imediata.
  • C. contida e aplicabilidade direta.
  • D. plena e aplicabilidade imediata.
  • E. limitada e de princípio institutivo.