Questão 1026913 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE MA) 2015

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Partindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer: (SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed., revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 82)
  • A. Normas que contenham vedações, proibições, ou que confiram isenções, imunidades e prerrogativas serão de eficácia limitada.
  • B. As normas de eficácia limitada dividem-se entre declaratórias de princípios institutivos ou organizativos, e declaratórias de princípio programático.
  • C. Em regra, a norma constitucional de eficácia plena solicita a intervenção do legislador ordinário, fazendo expressa remissão a uma legislação futura.
  • D. Será de eficácia contida e aplicabilidade direta e imediata a norma que contiver todos os elementos e requisitos para sua incidência direta e imediata.