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Q1026913
Teclas de Atalhos
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Partindo da premissa que todas as normas
constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer:
(SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3.
ed., revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 82)
A
Normas que contenham vedações, proibições, ou
que confiram isenções, imunidades e prerrogativas
serão de eficácia limitada.
B
As normas de eficácia limitada dividem-se entre
declaratórias de princípios institutivos ou
organizativos, e declaratórias de princípio
programático.
C
Em regra, a norma constitucional de eficácia plena
solicita a intervenção do legislador ordinário, fazendo
expressa remissão a uma legislação futura.
D
Será de eficácia contida e aplicabilidade direta e
imediata a norma que contiver todos os elementos e
requisitos para sua incidência direta e imediata.