Sobre as classificações atribuídas às normas constitucionais,
é incorreto afirmar que
A
são classificadas como regras as normas constitucionais
que descrevem condutas no modelo
binário permissão-proibição.
B
entre outras possíveis classificações, as normas
constitucionais podem ser qualificadas como
regras, princípios ou normas de competência.
C
"norma de eficácia contida”, ou “norma de
eficácia restringível”, é aquela que independe de
regulação infraconstitucional para a sua plena
eficácia, porém pode vir a ter a sua eficácia
ou o seu alcance restringido por legislação
infraconstitucional.
D
na tradição da doutrina norte-americana,
incorporada por diversos autores brasileiros, as
normas não auto-aplicáveis são aquelas que
independem de regulação infraconstitucional
para a sua plena eficácia.
E
“norma de eficácia limitada”, ou “norma de
eficácia relativa”, é aquela que depende de
legislação infraconstitucional para a sua plena
eficácia.