Questão 893021 - Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

Concurso: Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005

Cargo: Consultor Técnico Legislativo - Área Inspetor de Polícia Legislativa

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia

A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes. O STF entende que a norma constitucional que prevê o direito de greve para os servidores públicos constitui norma de eficácia limitada, de forma que, enquanto não for editada a lei específica pertinente a essa matéria, esse direito não poderá ser exercido de forma ampla.
  • C. Certo
  • E. Errado