Questão 869975 - Ato das disposições constitucionais transitórias ou ADCT
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6) 2015
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Ato das disposições constitucionais transitórias ou ADCT
Em relação às garantias aos dirigentes sindicais, é
INCORRETO afirmar que
- A. o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
- B. a estabilidade do empregado dirigente sindical é assegurada desde que o empregador tome ciência do registro da candidatura ou da eleição e da posse do mesmo, por qualquer meio, na vigência do contrato de trabalho.
- C. a estabilidade é assegurada a todos os componentes da diretoria do sindicato, inclusive aos suplentes.
- D. o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
- E. havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.