Questão 869975 - Ato das disposições constitucionais transitórias ou ADCT

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6) 2015

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Ato das disposições constitucionais transitórias ou ADCT

Em relação às garantias aos dirigentes sindicais, é INCORRETO afirmar que
  • A. o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
  • B. a estabilidade do empregado dirigente sindical é assegurada desde que o empregador tome ciência do registro da candidatura ou da eleição e da posse do mesmo, por qualquer meio, na vigência do contrato de trabalho.
  • C. a estabilidade é assegurada a todos os componentes da diretoria do sindicato, inclusive aos suplentes.
  • D. o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
  • E. havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.