“Historicamente, o nascimento da noção teórica de “tripartição de poderes” pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra “Política” por Aristóteles. Identificou o pensador grego a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano: a função de elaborar normas gerais e abstratas (função legislativa), a função de aplicar essas normas gerais aos casos concretos (função executiva) e a função de dirimir os conflitos eventualmente havidos na aplicação de tais normas (função de julgamento).”
VICENTE, Paulo; MARCELO, Alexandrino. Direito Curso de Direito Constitucional, 7a edição, Rio de Janeiro, Forense, 2011, p. 425.
Acerca do Poder Legislativo, assinale a resposta correta.
O Poder Legislativo federal é unicameral.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou pelo Congresso Nacional, com o fim de investigar fato determinado de interesse público.
A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos para exercício de mandato por 08 (oito) anos.
O Senado Federal compõe-se de representante do povo, eleitos pelo sistema proporcional, para mandatos de quatro anos.
O Poder Legislativo exerce função típica quando dispõe sobre sua organização interna ou sobre a criação de cargos públicos de suas Casas.