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Q875094
Teclas de Atalhos
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O Senado Federal e a Câmara dos Deputados decidiram instituir
comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada por Senadores
e Deputados Federais, com o objetivo de investigar o teor de
certas decisões proferidas por um Juiz de Direito, já que sobre ele
pesavam acusações de corrupção. Além disso, a comissão deveria
apurar a existência de diversas irregularidades detectadas em
determinado serviço público estadual, o qual estaria sendo
prestado de maneira ineficiente, ensejando a proliferação da
corrupção. À luz da presente narrativa e da sistemática
constitucional, é correto afirmar que a referida CPI:
A
foi irregularmente constituída;
B
não pode investigar atos tipicamente jurisdicionais;
C
pode investigar o serviço público estadual;
D
teve o seu objeto regularmente delimitado;
E
pode tornar-se permanente, por decisão do Legislativo.