Questão 857360 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Ministério Público do Rio de Janeiro - RJ (MPE/RJ) 2016

Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Notificação e Atos Intimatórios

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Médio

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Após ser intimado de uma decisão desfavorável proferida por Tribunal Estadual, Cláudio procurou seu advogado e disse que queria submeter a matéria à apreciação do Conselho Nacional de Justiça. Afinal, no seu entender, a decisão, além de injusta, fora proferida por julgadores suspeitos, destituídos, portanto, de imparcialidade para o exame da causa.

O advogado, emérito publicista, realizou uma ampla exposição a respeito da sistemática constitucional afeta a essa matéria. Diante do caso concreto, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:

  • A. enquanto órgão de controle externo do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;
  • B. é órgão de controle externo do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;
  • C. enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário, pode rever qualquer decisão proferida pelos Tribunais;
  • D. é órgão do Poder Judiciário, que não pode rever as decisões jurisdicionais dos Tribunais;
  • E. é órgão constitucionalmente autônomo, estranho aos poderes estatais, que zela pela legalidade.