Questão 879833 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2017

Cargo: Procurador Jurídico

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. Qualquer pessoa é parte legítima para representar ilegalidades perante o Conselho Nacional de Justiça, o qual poderá atuar mesmo se não exaurida a instância administrativa ordinária.
  • C. Certo
  • E. Errado