Questão 910030 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Prefeitura de Salvador - BA 2017

Cargo: Técnico de Nível Superior II - Área Suporte Administrativo - Especialidade: Direito

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

João, cidadão brasileiro, era litigante em determinado processo judicial.

O Juiz de Direito, titular do órgão jurisdicional para o qual fora distribuído o processo, além de adiar em demasia a prolação da sentença, vinha adotando, no decorrer da relação processual, diversos entendimentos que, embora fundamentados, eram francamente divergentes da doutrina e da jurisprudência predominantes. Ao tomar conhecimento desses fatos, João solicitou ao seu advogado que adotasse providências junto ao Conselho Nacional de Justiça.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça

  • A. não pode adotar qualquer providência na hipótese em tela sem o prévio exaurimento das instâncias administrativas locais, em razão do princípio da subsidiariedade.
  • B. pode adotar providências em relação ao atraso na prestação jurisdicional, mas não a respeito do entendimento jurídico do magistrado.
  • C. pode adotar providências em relação ao entendimento jurídico do magistrado, mas não a respeito do atraso na prestação jurisdicional.
  • D. pode adotar providências em relação a quaisquer dos fatos constatados por João, desde que o magistrado tivesse sido previamente comunicado da incorreção do seu comportamento.
  • E. não pode adotar providências em relação a quaisquer dos fatos constatados por João, em razão do princípio da separação dos poderes.