Questão 924006 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE SE/SE) 2017

Cargo: Procurador do Estado

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

O CNJ, órgão do Poder Judiciário que possui somente atribuições de natureza administrativa,
  • A. poderá, apenas por provocação, rever processos disciplinares de membros de tribunais, sem nenhum limite temporal.
  • B. não terá competência para zelar pela autonomia do Poder Judiciário.
  • C. é composto por membros com mandato de quatro anos, admitindo-se uma reeleição.
  • D. é presidido pelo presidente do STF ou, na sua ausência, pelo presidente do STJ.
  • E. poderá, de ofício, rever processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano.