Questão 961967 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Câmara de Salvador - BA (Câmara de Salvador/BA) 2018

Cargo: Especialista - Área Advogado

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Maria ficou surpresa com o teor de sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca em um processo em que figurava como demandante, pois, além de manifestamente contrária à prova dos autos, era absurda. Para piorar o seu estado de ânimo, foi informada por uma amiga que o referido magistrado praticava diversas condutas eticamente reprováveis e estava fazendo com que os processos demorassem muito para serem julgados.

Na medida em que Maria decidiu levar os fatos ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar, à luz da sistemática constitucional, que este órgão:

  • A. apenas pode reformar a sentença caso constate que é contrária à prova dos autos e absurda;
  • B. apenas pode adotar providências em relação às condutas eticamente reprováveis;
  • C. apenas pode reformar a sentença e adotar providências em relação à demora dos processos;
  • D. pode reformar a sentença e adotar providências em relação às infrações éticas e à demora dos processos;
  • E. não pode reformar a sentença, mas pode adotar providências em relação às infrações éticas e à demora dos processos.