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Q997195
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho
Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de
Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do
Direito Financeiro.
Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a
representação, à luz da sistemática constitucional assinale a
afirmativa correta.
A
Ele é incompetente, pois só pode apreciar atos estritamente
administrativos.
B
Ele é incompetente, pois a matéria é de competência do
Tribunal de Contas.
C
Ele é incompetente, pois somente possui competência
disciplinar.
D
Ele é competente, independente da atuação do Tribunal de
Contas.
E
Ele é competente, salvo se já julgada pelo Tribunal de Contas.