Questão 997741 - Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (TJ SC/SC) 2018

Cargo: Oficial da Infância e Juventude

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível: Superior

Direito Constitucional Organização dos Poderes - Título IV da CF - Artigos 44 a 135 Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF) Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF)

Edson, entendendo ser manifestamente injusta a sentença proferida pelo Juiz de Direito João, que conta com mais de dez anos na magistratura e julgara improcedente o pedido por ele formulado, ingressou com representação perante o Conselho Nacional de Justiça requerendo que, comprovada a injustiça da sentença, seja promovida (I) a sua reforma e (II) a correlata demissão de João. À luz da sistemática constitucional, o Conselho Nacional de Justiça é:
  • A. competente para adotar as medidas postuladas, desde que o Juiz de Direito João seja reincidente;
  • B. incompetente para adotar ambas as medidas postuladas por Edson;
  • C. competente para adotar ambas as medidas requeridas por Edson;
  • D. competente apenas para reformar a sentença proferida;
  • E. competente apenas para demitir o Juiz de Direito João.