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"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundame...

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Q315820
Teclas de Atalhos
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"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."

Este enunciado diz respeito à

A

implementação de políticas públicas e ao neoconstitucionalismo.

B

desconstitucionalização dos direitos sociais e à interpretação aberta da sociedade de Häberle.

C

petrificação dos direitos sociais e à interpretação literal de Savigny.

D

ilegitimidade do controle jurisdicional e ao ativismo judicial em direitos sociais.

E

constituição reguladora de Juhmann e ao método hermenêutico clássico.